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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP Nº 2014.001.PMA.SEMAD
008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 059/2014.PMA.SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA MAGALHÃES BARATA, 1515, CENTRO, ANANINDEUA, PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Observação: foram cadastrados nos lotes os valores referentes as taxas de inscriÇÃo ofertadas, contudo, levando-se em consideraÇÃo o item 10.2 do edital constatou-se que a licitante apresentou o preÇo global de r$ 646.893,00 (seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e trÊs reais), tendo em vista que se leva em consideraÇÃo o valor estimado de inscriÇÕes, considerando a quantidade estimada de vagas que podem ser ofertadas em concurso. quanto ao valor adjudicado, foi cadastrado r$ 646.893,00 (seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e trÊs reais), valor global estimado, que serÁ remunerado exclusivamente pelos valores das taxas de inscriÇÃo pagos pelos candidatos.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/07/2014 10:00
Publicação: 02/07/2015 17:15
Homologação: 05/08/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2014/001/SEMAD | 22/06/2015 13:41 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE SESSÃO PÚBLICA | 22/06/2015 13:40 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE SESSÃO PÚBLICA | 22/06/2015 13:39 |
| 4 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 22/06/2015 13:43 |
| 5 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 01/07/2015 13:31 |
| 6 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 22/06/2015 13:59 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_-_ASSINADO_-_ASSINADO_-_ASSINADO_220615_142319.PDF | 22/06/2015 11:45 |
| 8 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 23/06/2015 09:42 |
| 9 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE CONTRATO | 01/07/2015 11:16 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | http://ediario.ioepa.com.br/portal/visualizacoes/pdf/#/p:72/e:1606 | 06/06/2014 |
| 2 | Diário Oficial do Município | http://www.ananindeua.pa.gov.br/diario/public/diariopdf/2014_DIARIO,_JUNHO,_06.pdf | 06/06/2014 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | O Liberal | 06/06/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$324.100,00 | R$646.893,00 | VENCEDOR 99,60% do valor de referência |
| TOTAIS | R$324.100,00 | R$646.893,00 | 99,60% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO | UNIDADE | - | 2.591 | R$50,00 | R$129.550,00 |
| 2 | NÍVEL MÉDIO ORDINÁRIO E TÉCNICO | UNIDADE | - | 811 | R$60,00 | R$48.660,00 |
| 3 | NÍVEL MÉDIO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL | UNIDADE | - | 198 | R$75,00 | R$14.850,00 |
| 4 | NÍVEL SUPERIOR | UNIDADE | - | 1.638 | R$80,00 | R$131.040,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5.238 | R$265,00 | R$324.100,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CETAP - CENTRO DE EXTENSÃO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA-ME 03.199.479/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/11/2015
FIM
12/11/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CETAP - CENTRO DE EXTENSÃO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA-ME 03.199.479/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2015
FIM
19/10/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CETAP - CENTRO DE EXTENSÃO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA-ME 03.199.479/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/06/2015
FIM
16/06/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos