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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#016/2022
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 2022/ 0211– 001-PMA
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/03/2022 08:00
Publicação: 08/03/2022 17:44
Homologação: 04/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 13/06/2022 10:53 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 13/06/2022 10:55 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 13/06/2022 10:58 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 13/06/2022 11:00 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 08/03/2022 17:33 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/03/2022 17:33 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 08/03/2022 17:34 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS E QUANTITATIVOS | 08/03/2022 17:35 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 13/06/2022 11:12 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/06/2022 11:08 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/03/2022 17:35 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 08/03/2022 17:36 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 08/03/2022 17:36 |
Publicidades 15
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL AMAZÔNIA, GERAIS, PAG 4. | 08/03/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA, PÁG. B12. | 28/04/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - SEÇÃO 3, PAG 272. | 08/03/2022 |
| 4 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 73, PÁG. 189. | 18/04/2022 |
| 5 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - SEÇÃO 3, Nº 65, PÁG. 255. | 05/04/2022 |
| 6 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 79, PÁG. 292. | 28/04/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - DOE N° 34.884, PAG 100. | 08/03/2022 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.921, PÁG. 103. | 05/04/2022 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.938, PÁG. 108. | 19/04/2022 |
| 10 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.949, PÁG. 144. | 28/04/2022 |
| 11 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, PAG 3. | 08/03/2022 |
| 12 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, Nº 2974, PÁG. 7 | 18/04/2022 |
| 13 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, N° 2981, PÁG. 3 - 4. | 28/04/2022 |
| 14 | Diário Oficial do Município | RESULTADO DA LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, Nº 2966. | 05/04/2022 |
| 15 | Portal da Transparência | https://abaetetuba.pa.gov.br/ | 08/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO EM FORMATO PDF, COM RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, TEMPORÁRIO, PREPARAÇÃO, MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO, CONFERÊNCIA, VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS/PROCESSOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA. | R$5.600.000,00 | R$3.300.000,00 | VENCEDOR -41,07% do valor de referência |
| TOTAIS | R$5.600.000,00 | R$3.300.000,00 | -41,07% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO EM FORMATO PDF, COM RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, TEMPORÁRIO, PREPARAÇÃO, MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO, CONFERÊNCIA, VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS/PROCESSOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 10.000.000 | R$0,56 | R$5.600.000,00 | Lote vencido por WALMIR PINHEIRO DE PINHEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA pelo valor de R$3.300.000,00-41,07% do valor de referência |
| TOTAIS | 10.000.000 | R$0,56 | R$5.600.000,00 | R$3.300.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
WALMIR PINHEIRO DE PINHEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA 41.302.630/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF