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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1026/2022 FMS
110005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 026/2022 FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TRAVESSA 28 DE ABRIL, 1175, CENTRO BRASIL NOVO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/01/2022 09:00
Publicação: 10/03/2022 14:48
Homologação: 04/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/03/2022 10:48 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 10/03/2022 10:48 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/11/2022 10:08 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/03/2022 10:48 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 10/03/2022 10:49 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA | 10/03/2022 10:49 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Ratificação e Extrato de Contrato - Edição N° 47 - Seção 3 - Pag 278. | 10/03/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Ratificação e Extrato de Contrato - FAMEP - Edição N° 2947 - Pag 12. | 09/03/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Retificação - FAMEP - Edição N° 2948 - Pag 12. | 10/03/2022 |
| 4 | Mural Físico | Termo de Inexigibilidade de Licitação - Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde de Brasil Novo. | 08/02/2022 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Ratificação e Extrato de Contrato - Jornal Amazônia - Seção Gerais - Pag 8. | 10/03/2022 |
| 6 | Portal da Transparência | www.brasilnovo.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 10/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF GRANDE ESPERANÇA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO. | R$33.000,00 | R$33.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$33.000,00 | R$33.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF GRANDE ESPERANÇA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO. | TEMPO | 3390923600 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 11 | R$3.000,00 | R$33.000,00 | Lote vencido por LETICIA ALMEIDA BOA pelo valor de R$33.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$3.000,00 | R$33.000,00 | R$33.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
110005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Leticia Almeida Boa 017.735.622-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF