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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2022-017 PMRP
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 0090/2022 SEMAD/PMRP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2022 08:30
Publicação: 10/03/2022 17:33
Homologação: 18/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 12
Aditivos: 10
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 28/04/2022 15:13 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 12/04/2022 13:37 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 12/04/2022 13:38 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 12/04/2022 13:38 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 26/04/2022 13:52 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 10/03/2022 17:28 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/03/2022 17:29 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 10/03/2022 17:30 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 10/03/2022 17:30 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/04/2022 13:52 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/03/2022 17:31 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 10/03/2022 17:31 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/03/2022 17:32 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, EDIÇÃO 47, PÁG. 287 | 10/03/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | HOMOLOGAÇÃO, SEÇÃO 3, EDIÇÃO 77, PÁG. 325 | 26/04/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, EDIÇÃO 2948, PÁG. 104 | 10/03/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Homologação - FAMEP, Edição 2976 - pág. 92 | 20/04/2022 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, ECONOMIA B13 | 10/03/2022 |
| 6 | Portal da Transparência | www.rondondopara.pa.gov.br | 10/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PAPEL A4, ALCALINO BRANCO COM DESEMPENHO MÁXIMO PARA IMPRESSÃO A LASER (CONFORME ESPECIFICAÇÃO : INFORMAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NA EMBALAGEM DO FABRICANTE), FORMATO A4, MEDINDO 210 X 297 MM, COM ALVURA NÃO INFERIOR A 97%, COM GRAMATURA 75 G/M², EM RESMA DE 500 FOLHAS E EMBALADO EM PAPEL DE PROPRIEDADE TÉRMICA E ANTI-UMIDADE. CAIXA COM 10 RESMAS. | R$838.678,00 | R$523.600,00 | VENCEDOR -37,57% do valor de referência |
| TOTAIS | R$838.678,00 | R$523.600,00 | -37,57% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAPEL A4, ALCALINO BRANCO COM DESEMPENHO MÁXIMO PARA IMPRESSÃO A LASER (CONFORME ESPECIFICAÇÃO : INFORMAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NA EMBALAGEM DO FABRICANTE), FORMATO A4, MEDINDO 210 X 297 MM, COM ALVURA NÃO INFERIOR A 97%, COM GRAMATURA 75 G/M², EM RESMA DE 500 FOLHAS E EMBALADO EM PAPEL DE PROPRIEDADE TÉRMICA E ANTI-UMIDADE. CAIXA COM 10 RESMAS. | CAIXA | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 3.400 | R$246,67 | R$838.678,00 | Lote vencido por A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA pelo valor de R$523.600,00-37,57% do valor de referência |
| TOTAIS | 3.400 | R$246,67 | R$838.678,00 | R$523.600,00 | |||
Contratos 12
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064243 - FUNDEB
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2022
FIM
31/12/2022
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
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PARTES
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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12/05/2022
FIM
31/12/2022
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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12/05/2022
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31/12/2022
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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12/05/2022
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
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Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064235 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
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Aditivos de Contrato 10
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064235 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
26/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
12/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
10/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
10/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
10/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
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Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
10/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
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Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
26/05/2023
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
12/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
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Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
12/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
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Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
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Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA 10.681.272/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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01/01/2023
FIM
12/05/2023
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
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