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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 02/2022 - CMP
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 017/2022 - CMP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA CÉLIO MIRANDA, 120 CENTRO, CEP: 68.625-970 – PARAGOMINAS/PA, NA SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/02/2022 09:00
Publicação: 15/03/2022 10:50
Homologação: 10/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 14/03/2022 11:58 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 14/03/2022 11:58 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/03/2022 11:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 14/03/2022 11:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/03/2022 12:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/03/2022 10:37 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 15/03/2022 12:34 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 14/03/2022 12:52 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Pará , 15 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIII | Nº 2951. PÁG: 02. | 15/03/2022 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA. | 15/03/2022 |
| 3 | Site | https://camaraparagominas.pa.gov.br/inexibilidade-no-002-2022-cmp/ | 15/03/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | https://camaraparagominas.pa.gov.br/inexibilidade-no-002-2022-cmp/ | 15/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO TEÓRICO E PRÁTICO DE ESTUDO NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: DIRETO AO PONTO! RESPONDENDO AS 100 PRINCIPAIS DÚVIDAS DA NLLC. | R$975,00 | R$975,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$975,00 | R$975,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO TEÓRICO E PRÁTICO DE ESTUDO NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: DIRETO AO PONTO! RESPONDENDO AS 100 PRINCIPAIS DÚVIDAS DA NLLC. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$975,00 | R$975,00 | Lote vencido por VALERIOTE CONSULTORIA, GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$975,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$975,00 | R$975,00 | R$975,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
VALERIOTE CONSULTORIA, GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA 19.038.976/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/03/2022
FIM
25/03/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF