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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2022-IN/PMU
128001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 115/2021-SEMAF
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2022 09:00
Publicação: 16/03/2022 10:29
Homologação: 10/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 16/03/2022 10:26 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA | 16/03/2022 10:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/03/2022 10:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 16/03/2022 10:27 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/03/2022 10:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 16/03/2022 10:27 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 16/03/2022 10:28 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 16/03/2022 10:28 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, Nº 29, PÁG.238 | 10/02/2022 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 10/02/2022 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP - Nº 2928, PÁG 101 | 10/02/2022 |
| 4 | Site | https://www.governotransparente.com.br/transparencia/45929488/consultarlicitacao?datainfo=MTIwMjIwMzE2MTAyMlBQUA==&clean=false | 10/02/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.governotransparente.com.br/transparencia/45929488/consultarlicitacao?datainfo=MTIwMjIwMzE2MTAyMlBQUA==&clean=false | 10/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - PMU | R$336.000,00 | R$336.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SEMAS | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SMSU | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$576.000,00 | R$576.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - PMU | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$28.000,00 | R$336.000,00 | Lote vencido por BIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$336.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SMSU | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 | Lote vencido por BIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$144.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SEMAS | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por BIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$48.000,00 | R$576.000,00 | R$576.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
128398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
BIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS 17.191.998/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
128399 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS 17.191.998/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
128001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS
BIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS 17.191.998/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF