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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#076/2021-DL-SEMED
015487 - SEC MUN DE EDUCACAO E DESPORTO
Nº do Processo Administrativo: 074/2021-SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES, LOCALIZADA NA AVENIDA JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, N.º 01, CENTRO, BENEVIDES, PARÁ - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/12/2021 10:00
Publicação: 18/03/2022 11:08
Homologação: 30/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | 18/03/2022 11:06 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO... | 18/03/2022 11:06 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/03/2022 11:07 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/03/2022 11:07 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | OFÍCIO N.º 033 DE 2022 - CPL (AVISO DE LANÇAMENTO EQUIVOCADO) | 11/04/2022 16:31 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO (UPEI SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) | 18/03/2022 11:11 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO (UPEI SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) | 18/03/2022 11:07 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/03/2022 11:08 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 18/03/2022 11:08 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Aviso de Dispensa de Licitação afixado no mural físico da Prefeitura Municipal de Benevides. | 03/01/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | Aviso de Dispensa de Licitação publicado no Portal da Transparência. | 18/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO PARA USO NÃO RESIDENCIAL DE UMA FRAÇÃO DO IMÓVEL, SITUADO NA RUA 05 DE JULHO, S/N.º, BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, BENEVIDES - PA, CEP 68.795-000, COMPREENDENDO 05 (CINCO) BLOCOS, A SABER: 1º BLOCO - COM 06 (SEIS) SALAS, 02 (DOIS) BANHEIROS MASCULINO E FEMININO; 2º BLOCO - COM 01 (UM) REFEITÓRIO E COPA/COZINHA E 02 (DOIS) BANHEIROS MASCULINO E FEMININO; 3º BLOCO - 01 (UM) GALPÃO, CONTENDO 01 (UM) ESPAÇO GRANDE PARA REUNIÕES; 4º BLOCO - 03 (TRÊS) SALAS GRANDES, 01 (UMA) SALA PARA SECRETARIA, 01 (UMA) SALA PARA COORDENAÇÃO, 01 (UMA) SALA PARA DEPÓSITO DE MATERIAL ESCOLAR, 02 (DOIS) BANHEIROS MASCULINO E FEMININO E 01 (UM) BANHEIRO PARA PORTADOR ESPECIAL; 5º BLOCO - 01 (UM) PARQUE DE RECREAÇÃO COBERTO, PARA QUE A MESMA FUNCIONE COMO UPEI - UNIDADE PEDAGÓGICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A QUAL OBTÉM ENCERRAMENTO COM A DEMARCAÇÃO DE ALAMBRADO. | R$102.000,00 | R$102.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$102.000,00 | R$102.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO PARA USO NÃO RESIDENCIAL DE UMA FRAÇÃO DO IMÓVEL, SITUADO NA RUA 05 DE JULHO, S/N.º, BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, BENEVIDES - PA, CEP 68.795-000, COMPREENDENDO 05 (CINCO) BLOCOS, A SABER: 1º BLOCO - COM 06 (SEIS) SALAS, 02 (DOIS) BANHEIROS MASCULINO E FEMININO; 2º BLOCO - COM 01 (UM) REFEITÓRIO E COPA/COZINHA E 02 (DOIS) BANHEIROS MASCULINO E FEMININO; 3º BLOCO - 01 (UM) GALPÃO, CONTENDO 01 (UM) ESPAÇO GRANDE PARA REUNIÕES; 4º BLOCO - 03 (TRÊS) SALAS GRANDES, 01 (UMA) SALA PARA SECRETARIA, 01 (UMA) SALA PARA COORDENAÇÃO, 01 (UMA) SALA PARA DEPÓSITO DE MATERIAL ESCOLAR, 02 (DOIS) BANHEIROS MASCULINO E FEMININO E 01 (UM) BANHEIRO PARA PORTADOR ESPECIAL; 5º BLOCO - 01 (UM) PARQUE DE RECREAÇÃO COBERTO, PARA QUE A MESMA FUNCIONE COMO UPEI - UNIDADE PEDAGÓGICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A QUAL OBTÉM ENCERRAMENTO COM A DEMARCAÇÃO DE ALAMBRADO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$8.500,00 | R$102.000,00 | Lote vencido por INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS pelo valor de R$102.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$8.500,00 | R$102.000,00 | R$102.000,00 | |||