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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2022 INEX
049001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA
Nº do Processo Administrativo: 012022/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: NA SALA DA CPL, LOCALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ, PRAÇA 28 DE MAIO, BAIRRO CENTRO, MUANÁ/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: PUBLICADA
Abertura: 10/01/2022 11:00
Publicação: 18/03/2022 22:58
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 18/03/2022 22:50 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 18/03/2022 22:56 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/03/2022 22:56 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/03/2022 22:57 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/03/2022 22:57 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/03/2022 22:57 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/03/2022 22:58 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO | 23/02/2022 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA - AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO | 23/02/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO | 23/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ. | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ. | TEMPO | 3350350200 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA FÍSICA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por SIRLANDIA DA SILVA MARTINS pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | R$72.000,00 | |||