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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-003
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 2022003-CMJ
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2022 10:00
Publicação: 25/03/2022 16:03
Homologação: 07/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 25/03/2022 15:58 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 25/03/2022 15:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/03/2022 15:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 25/03/2022 16:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 25/03/2022 16:16 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/03/2022 16:01 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/03/2022 16:02 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 25/03/2022 16:03 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Federação das Associações de Municípios do Estado do Para - FAMEP | 07/01/2022 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | 07/01/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | SITE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 07/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, POR MEIO DE TECNOLOGIA VIA FIBRA ÒPTICA DE ENLACE EM FREQUÊNCIA DE 5.8 GHZ COM VELOCIDADE DE 07 MEGAS DE DOWNLOAD E UPLOAD, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | R$57.600,00 | R$57.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$57.600,00 | R$57.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, POR MEIO DE TECNOLOGIA VIA FIBRA ÒPTICA DE ENLACE EM FREQUÊNCIA DE 5.8 GHZ COM VELOCIDADE DE 07 MEGAS DE DOWNLOAD E UPLOAD, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$4.800,00 | R$57.600,00 | Lote vencido por TAVARES & REPOLHO LTDA-ME pelo valor de R$57.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4.800,00 | R$57.600,00 | R$57.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
TAVARES & REPOLHO LTDA-ME 12.264.997/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF