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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2022-PMB
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Nº do Processo Administrativo: 072022003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2022 08:00
Publicação: 22/03/2022 10:20
Homologação: 13/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | 05.COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO.A.PDF | 22/03/2022 09:58 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | 04.COMPROVAÇÃO DA NÓTORIA ESPECIALIZAÇÃO.A.PDF | 22/03/2022 09:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | 01.JUSTIFICATIVA.A.PDF | 22/03/2022 10:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03.JUSTIFICATIVA DO PREÇO.A.A.PDF | 22/03/2022 10:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | 08.PARECER CONTROLE INTERNO.A-PDF.PDF | 22/03/2022 10:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | 06.PARECER JURIDICO.A.PDF | 22/03/2022 10:02 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 07.RATIFICAÇÃO.A.PDF | 22/03/2022 10:03 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR.A.APDF.PDF | 22/03/2022 10:04 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PAGINA 266, SEÇÃO 3 | 09/03/2022 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS OFICIAL DA PREFEITURA. | 14/01/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://baiao.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 22/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, FUNDOS ESPECIAIS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS. | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$24.000,00 | R$24.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, FUNDOS ESPECIAIS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS. | TEMPO | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por GILSON D. JATENE-ME pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | R$24.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
GILSON D. JATENE-ME 17.343.923/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF