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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-0002
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 22/22
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2022 09:00
Publicação: 31/03/2022 11:34
Homologação: 20/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 30/03/2022 15:31 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 30/03/2022 15:23 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA SECRETARIAS | 31/03/2022 11:30 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 31/03/2022 11:31 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 31/03/2022 11:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/03/2022 08:22 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇAO | 31/03/2022 11:32 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 31/03/2022 11:32 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DOE, pag 194 | 15/03/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Famep, pag 211 e 212 | 22/03/2022 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de avisos da unidade gestora | 22/03/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da Prefeitura | 22/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS -ASSESSORIA JURÍDICA | R$622.200,00 | R$622.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$622.200,00 | R$622.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS -ASSESSORIA JURÍDICA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$51.850,00 | R$622.200,00 | Lote vencido por WAGNER VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$622.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$51.850,00 | R$622.200,00 | R$622.200,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
WAGNER VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 22.137.729/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
WAGNER VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 22.137.729/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
WAGNER VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 22.137.729/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079410 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
WAGNER VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 22.137.729/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079422 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
WAGNER VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 22.137.729/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF