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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2022.02.08.002 - FME
006415 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2022.02.08.007 - FME
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/02/2022 10:00
Publicação: 31/03/2022 09:34
Homologação: 14/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 31/03/2022 09:31 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/03/2022 09:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA | 31/03/2022 09:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 31/03/2022 09:33 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | APOSTILAMENTO - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL | 19/04/2023 14:27 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 31/03/2022 09:35 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/03/2022 09:33 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 31/03/2022 09:34 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 31/03/2022 09:34 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- EXTRATO DE CONTRATO E HOMOLOGAÇÃO- Dispensa 2022.02.08.002 FME, Edição n° 46, Seção 3, página n° 265 | 09/03/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA- EXTRATO DE CONTRATO E HOMOLOGAÇÃO- Dispensa 2022.02.08.002 FME, Edição n° 34.886, página n° 209 | 09/03/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DOM- EXTRATO DE CONTRATO E HOMOLOGAÇÃO- Dispensa 2022.02.08.002 FME - Edição 505, página n° 27 | 09/03/2022 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA- EXTRATO DE CONTRATO E HOMOLOGAÇÃO- Dispensa 2022.02.08.002 FME | 09/03/2022 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ - EXTRATO DE CONTRATO E HOMOLOGAÇÃO- Dispensa 2022.02.08.002 FME, Edição n° 13.718, página ECONOMIA B8 | 09/03/2022 |
| 6 | Portal da Transparência | https://altamira.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 09/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO CAMINHONETE 4X4 OU SIMILAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 12 PASSAGEIROS SENTADOS; ANO MÍNIMO DO VEÍCULO: 2011; PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS. PERCURSO: TRAVESSÃO DO CAJUEIRO, CASA DO SR. PELÉ, RAMAL DO LISBOA, CASA DO SR. MIQUEAS, DONA DORALICE, CASA DA SRª FILOMENA ATÉ A EMEF DO CAJUEIRO; IDA E VOLTA. | R$189.146,25 | R$189.146,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$189.146,25 | R$189.146,25 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO CAMINHONETE 4X4 OU SIMILAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 12 PASSAGEIROS SENTADOS; ANO MÍNIMO DO VEÍCULO: 2011; PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS. PERCURSO: TRAVESSÃO DO CAJUEIRO, CASA DO SR. PELÉ, RAMAL DO LISBOA, CASA DO SR. MIQUEAS, DONA DORALICE, CASA DA SRª FILOMENA ATÉ A EMEF DO CAJUEIRO; IDA E VOLTA. | QUILÔMETRO | 3390330302 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO | 32.895 | R$5,75 | R$189.146,25 | Lote vencido por E DE J LIMA TRANSPORTE EIRELI pelo valor de R$189.146,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 32.895 | R$5,75 | R$189.146,25 | R$189.146,25 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006415 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
E DE J LIMA TRANSPORTE EIRELI 32.268.024/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2022
FIM
18/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006415 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
E DE J LIMA TRANSPORTE EIRELI 32.268.024/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2023
FIM
31/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006415 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
E DE J LIMA TRANSPORTE EIRELI 32.268.024/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006415 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
E DE J LIMA TRANSPORTE EIRELI 32.268.024/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF