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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022 - 280301
039001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
Nº do Processo Administrativo: 00280301/22
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTP://WWW.BLLCOMPRAS.ORG.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/04/2022 09:00
Publicação: 30/05/2022 11:14
Homologação: 30/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 31/03/2022 12:20 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | EDITAL | 31/03/2022 12:18 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA DE COTAÇÃO | 31/03/2022 12:19 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ATA DA SESSÃO | 30/05/2022 11:14 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO - REFERENTE AO PROCESSO | 30/05/2022 11:17 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER ASSESSORIA JURÍDICA | 31/03/2022 12:18 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 31/03/2022 12:18 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ATA DA SESSÃO | 30/05/2022 11:14 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDI | 31/03/2022 12:19 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da PMJ | 31/03/2022 |
| 2 | Site | http://www.bllcompras.org.br/ | 31/03/2022 |
| 3 | Site | https://juruti.pa.gov.br/ | 31/03/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | https://juruti.pa.gov.br/ | 31/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | HOSPEDAGEM PARA A PREFEITA E SUA COMITIVA, NA VILA DE JURUTI VELHO, NO MUNICÍPIO DE JURUTI/PA | R$54.000,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$54.000,00 | R$54.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | HOSPEDAGEM PARA A PREFEITA E SUA COMITIVA, NA VILA DE JURUTI VELHO, NO MUNICÍPIO DE JURUTI/PA | DIÁRIA | 3390398000 - HOSPEDAGENS | 540 | R$100,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por M T S NUNES LTDA pelo valor de R$54.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 540 | R$100,00 | R$54.000,00 | R$54.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
M T S NUNES LTDA 17.441.268/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2022
FIM
10/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF