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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/2022 SEGEPLAN
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 505/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/05/2022 08:30
Publicação: 01/04/2022 13:36
Homologação: 06/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 06/06/2022 13:21 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 06/06/2022 13:21 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 03/06/2022 09:45 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 03/06/2022 09:45 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 17/05/2022 10:00 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/04/2022 09:04 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 01/04/2022 09:55 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS | 01/04/2022 13:52 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/06/2022 10:23 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/04/2022 11:50 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 01/04/2022 09:04 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município. | 01/04/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 01/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AVENIDA SETE DE SETEMBRO EM FRENTE A MIL SABORES | R$19.296,00 | R$19.296,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.296,00 | R$19.296,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AVENIDA SETE DE SETEMBRO EM FRENTE A MIL SABORES | TEMPO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 48 | R$402,00 | R$19.296,00 | Lote vencido por JEIMES COSTA RODRIGUES pelo valor de R$19.296,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$402,00 | R$19.296,00 | R$19.296,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
23/07/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O MOTIVO DA RESCISÃO É O FATO DE A EMPRESA CONTRATADA TER PARTICIPADO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO 505/2022, DEVIDO À MESMA NÃO TER MAIS INTERESSE EM PERMANECER COM A CONCESSÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, DESSA FORMA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO ESTÁ DE ACORDO COM O ANSEIO DA REFERIDA EMPRESA. A RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO É UM INSTITUTO PREVISTO NO ART. 79, IL, DA LEI FEDERAL 8.666/93 CONDICIONADA À CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO E A AQUIESCÊNCIA DAS PARTES, EM VIRTUDE DA CONVENIÊNCIA E FALTA DE INTERESSE DAS PARTES EM CONTINUAR COM A CONCESSÃO HAJA VISTA QUE A EMPRESA: JAIMES COSTA RODRIGUES SOLICITOU A RESCISÃO CONTRATUAL, POR MEIO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA, TORNANDO ASSIM, INVIÁVEL A CONTINUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO SUPRACITADO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
JEIMES COSTA RODRIGUES 24.158.558/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/05/2022
FIM
27/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
JEIMES COSTA RODRIGUES 24.158.558/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/08/2023
FIM
27/05/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF