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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-001SEMAD
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 094/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - SALA DE LICITAÇÕES,MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, S/N. BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/04/2022 11:00
Publicação: 08/04/2022 12:28
Homologação: 14/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PREVIA DO IMOVEL | 04/04/2022 10:33 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | COMPROVAÇÃO DO IMOVEL | 04/04/2022 10:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/04/2022 12:27 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/11/2023 14:19 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO C.I | 08/04/2022 13:21 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 08/04/2022 12:27 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 08/04/2022 12:28 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 23/11/2023 14:19 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20220234, Página 255, Seção 3, nº 56. | 23/03/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de Dispensa de Licitação, Página 247, Seção 3, nº 54. | 21/03/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato de Dispensa de Licitação, Página 14, nº 112. | 21/03/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Extrato de contrato nº 20220234, Página 09, nº 114. | 21/03/2022 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 14/03/2022 |
| 6 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20220234, publicado no mural de avisos da PMP. | 15/03/2022 |
| 7 | Portal da Transparência | Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no Portal da Transparencia. | 14/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES N° 22 BAIRRO RIO VERDE, PARAUAPEBAS-PA, QUE TEM COMO PROPRIETÁRIA A SRA. MARIA SUELI CASTELO BRANCO PINTO | R$480.000,00 | R$480.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$480.000,00 | R$480.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES N° 22 BAIRRO RIO VERDE, PARAUAPEBAS-PA, QUE TEM COMO PROPRIETÁRIA A SRA. MARIA SUELI CASTELO BRANCO PINTO | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$40.000,00 | R$480.000,00 | Lote vencido por MARIA SUELI CASTELO BRANCO PINTO pelo valor de R$480.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$40.000,00 | R$480.000,00 | R$480.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Maria Sueli Castelo Branco Pinto 396.446.262-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2022
FIM
08/04/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Maria Sueli Castelo Branco Pinto 396.446.262-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2023
FIM
08/04/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Maria Sueli Castelo Branco Pinto 396.446.262-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2025
FIM
08/10/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Maria Sueli Castelo Branco Pinto 396.446.262-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2024
FIM
08/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF