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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#015/2022 - INEXIGIBILIDADE
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 015/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SITO PRAÇA TIRADENTES, 100, BAIRRO CIDADE BAIXA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/02/2022 09:00
Publicação: 04/04/2022 14:35
Homologação: 19/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 04/04/2022 11:47 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ESPECIALIZAÇÃO | 04/04/2022 11:52 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA D ACONTRATAÇÃO E FORNECEDOR | 04/04/2022 11:52 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 04/04/2022 11:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 25/04/2022 11:34 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/04/2022 11:53 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/04/2022 11:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/04/2022 11:57 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 57, Nº 2946. | 08/03/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 04/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADO NA ÁREA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, 15 (QUINZE) DIAS POR MÊS, DISTRIBUIDOS: 01 (UM) DIA NA SEMANA HAVERÁ ATENDIMENTO DE CONSULTAS AMBULATORIAL EM OBSTETRÍCIA, NO ENTANTO TODOS OS DIAS CUMPRIRÁ SOBREAVISO 24H (VINTE E QUATRO HORAS) PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. | R$462.000,00 | R$462.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$462.000,00 | R$462.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADO NA ÁREA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, 15 (QUINZE) DIAS POR MÊS, DISTRIBUIDOS: 01 (UM) DIA NA SEMANA HAVERÁ ATENDIMENTO DE CONSULTAS AMBULATORIAL EM OBSTETRÍCIA, NO ENTANTO TODOS OS DIAS CUMPRIRÁ SOBREAVISO 24H (VINTE E QUATRO HORAS) PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. | DIÁRIA | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 165 | R$2.800,00 | R$462.000,00 | Lote vencido por CLINICA MEDICA DR. ANTONIO ELIEUTON AZEVEDO LTDA pelo valor de R$462.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 165 | R$2.800,00 | R$462.000,00 | R$462.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CLINICA MEDICA DR. ANTONIO ELIEUTON AZEVEDO LTDA 21.917.076/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF