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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#995/2022 FMAS
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 995/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: processo cadastrado no art. 24, inciso iii, por falta de opÇÃo no mural de licitaÇÕes, para cadastra a dispensa no seu inciso correto que É art. 24, inciso ii.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/02/2022 09:00
Publicação: 04/04/2022 13:45
Homologação: 04/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/04/2022 13:43 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 04/04/2022 13:43 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/04/2022 15:02 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/04/2022 13:44 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/04/2022 13:44 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/04/2022 13:44 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município. | 04/04/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 04/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA TONNER HP LASERJET MFP - 85A | R$1.104,00 | R$1.080,00 | VENCEDOR -2,17% do valor de referência |
| 2 | RECARGA TONNER HP LASERJET MFP - 83A | R$2.199,84 | R$2.160,00 | VENCEDOR -1,81% do valor de referência |
| 3 | RECARGA TONNER XEROX PHASE 3020 - X3020 - SCFV | R$1.459,92 | R$1.440,00 | VENCEDOR -1,36% do valor de referência |
| 4 | RECARGA TONNER HP LASERJET M1132MFP - 85A - PRIM INF | R$1.104,00 | R$1.080,00 | VENCEDOR -2,17% do valor de referência |
| 5 | RECARGA TONNER HP LASERJET P2035 - 05A | R$1.464,00 | R$1.440,00 | VENCEDOR -1,64% do valor de referência |
| 6 | RECARGA TONNER XEROX PHASE 3020 - X3020 | R$1.459,92 | R$1.440,00 | VENCEDOR -1,36% do valor de referência |
| 7 | RECARGA TONNER HP LASERJET PRO M125 - 83A - MEDIA COMPLEX | R$1.099,92 | R$1.080,00 | VENCEDOR -1,81% do valor de referência |
| TOTAIS | R$9.891,60 | R$9.720,00 | -1,73% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA TONNER HP LASERJET MFP - 85A | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$92,00 | R$1.104,00 | Lote vencido por JS DA SILVA INFORMÁTICA ME pelo valor de R$1.080,00-2,17% do valor de referência |
| 2 | RECARGA TONNER HP LASERJET MFP - 83A | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 24 | R$91,66 | R$2.199,84 | Lote vencido por JS DA SILVA INFORMÁTICA ME pelo valor de R$2.160,00-1,81% do valor de referência |
| 3 | RECARGA TONNER XEROX PHASE 3020 - X3020 - SCFV | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$121,66 | R$1.459,92 | Lote vencido por JS DA SILVA INFORMÁTICA ME pelo valor de R$1.440,00-1,36% do valor de referência |
| 4 | RECARGA TONNER HP LASERJET P2035 - 05A | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$122,00 | R$1.464,00 | Lote vencido por JS DA SILVA INFORMÁTICA ME pelo valor de R$1.440,00-1,64% do valor de referência |
| 5 | RECARGA TONNER XEROX PHASE 3020 - X3020 | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$121,66 | R$1.459,92 | Lote vencido por JS DA SILVA INFORMÁTICA ME pelo valor de R$1.440,00-1,36% do valor de referência |
| 6 | RECARGA TONNER HP LASERJET M1132MFP - 85A - PRIM INF | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$92,00 | R$1.104,00 | Lote vencido por JS DA SILVA INFORMÁTICA ME pelo valor de R$1.080,00-2,17% do valor de referência |
| 7 | RECARGA TONNER HP LASERJET PRO M125 - 83A - MEDIA COMPLEX | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$91,66 | R$1.099,92 | Lote vencido por JS DA SILVA INFORMÁTICA ME pelo valor de R$1.080,00-1,81% do valor de referência |
| TOTAIS | 96 | R$732,64 | R$9.891,60 | R$9.720,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
JS DA SILVA INFORMÁTICA ME 12.716.178/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/02/2022
FIM
30/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF