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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2022 - SEMECD
099234 - SEC MUN DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 001.150222 - DL
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, NA SALA DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA NA RUA 10 DE MAIO, N° 263, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2022 09:00
Publicação: 05/04/2022 15:06
Homologação: 28/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇAO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/04/2022 14:50 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 05/04/2022 14:51 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 05/04/2022 14:51 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 05/04/2022 14:52 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 05/04/2022 15:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/04/2022 14:53 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 05/04/2022 14:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÕES DA ESCOLHA | 05/04/2022 14:54 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DA HABILITAÇÃO | 05/04/2022 14:54 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 01/04/2022. Edição 2964, no seguinte endereço eletrônico:https://www.diariomunicipal.com.br/famep/, Código Identificador:B6E80C5F | 01/04/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 01/04/2022. Edição 2964 NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO https://www.diariomunicipal.com.br/famep/. Código Identificador: CEE7116A | 01/04/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://pncp.gov.br/editais/05054861000176/2022/5- Id contratação PNCP: 05054861000176-1-000005/2022 - Fonte: Compras.gov.br | 29/03/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | https://pncp.gov.br/contratos/05054861000176/2022/4 Id contrato PNCP: 05054861000176-2-000004/2022 - Id contratação PNCP: 05054861000176-1-000005/2022 | 05/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PNEU MEDIDA 215/75 R17.5 DIRECIONAL/LISO, MARCA DE REFERENCIA: PIRELLI OU SIMILAR SUPERIOR | R$6.559,72 | R$6.720,00 | VENCEDOR 2,44% do valor de referência |
| 2 | PNEU MEDIDA 215/75 R17.5 BORRACHUDO, MARCA DE REFERENCIA: PIRELLI OU SIMILAR SUPERIOR | R$16.458,64 | R$15.200,00 | VENCEDOR -7,65% do valor de referência |
| 3 | PNEU MEDIDA 215/75 R17.5 LISO, MARCA DE REFERENCIA: PIRELLI OU SIMILAR SUPERIOR | R$4.919,79 | R$5.040,00 | VENCEDOR 2,44% do valor de referência |
| 4 | PNEU MEDIDA 275/80 R22.5 DIRECIONAL/LISO, MARCA DE REFERENCIA: PIRELLI OU SIMILAR SUPERIOR | R$5.233,54 | R$5.240,00 | VENCEDOR 0,12% do valor de referência |
| 5 | PNEU MEDIDA 275/80 R22.5 CANAVIEIRO, MARCA DE REFERENCIA: PIRELLI OU SIMILAR SUPERIOR | R$6.303,90 | R$6.200,00 | VENCEDOR -1,65% do valor de referência |
| 6 | PNEU MEDIDA 275/80 R22.5 BORRACHUDO, MARCA DE REFERENCIA: PIRELLI OU SIMILAR SUPERIOR | R$11.899,92 | R$11.440,00 | VENCEDOR -3,86% do valor de referência |
| TOTAIS | R$51.375,51 | R$49.840,00 | -2,99% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PNEU MEDIDA 275/80 R22.5 BORRACHUDO, MARCA DE REFERENCIA: PIRELLI OU SIMILAR SUPERIOR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$2.974,98 | R$11.899,92 | Lote vencido por REINALDO ROZENDO ALMEIDA 00323840256 pelo valor de R$11.440,00-3,86% do valor de referência |
| 2 | PNEU MEDIDA 275/80 R22.5 DIRECIONAL/LISO, MARCA DE REFERENCIA: PIRELLI OU SIMILAR SUPERIOR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$2.616,77 | R$5.233,54 | Lote vencido por REINALDO ROZENDO ALMEIDA 00323840256 pelo valor de R$5.240,000,12% do valor de referência |
| 3 | PNEU MEDIDA 275/80 R22.5 CANAVIEIRO, MARCA DE REFERENCIA: PIRELLI OU SIMILAR SUPERIOR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$3.151,95 | R$6.303,90 | Lote vencido por REINALDO ROZENDO ALMEIDA 00323840256 pelo valor de R$6.200,00-1,65% do valor de referência |
| 4 | PNEU MEDIDA 215/75 R17.5 LISO, MARCA DE REFERENCIA: PIRELLI OU SIMILAR SUPERIOR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$1.639,93 | R$4.919,79 | Lote vencido por REINALDO ROZENDO ALMEIDA 00323840256 pelo valor de R$5.040,002,44% do valor de referência |
| 5 | PNEU MEDIDA 215/75 R17.5 DIRECIONAL/LISO, MARCA DE REFERENCIA: PIRELLI OU SIMILAR SUPERIOR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$1.639,93 | R$6.559,72 | Lote vencido por REINALDO ROZENDO ALMEIDA 00323840256 pelo valor de R$6.720,002,44% do valor de referência |
| 6 | PNEU MEDIDA 215/75 R17.5 BORRACHUDO, MARCA DE REFERENCIA: PIRELLI OU SIMILAR SUPERIOR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$2.057,33 | R$16.458,64 | Lote vencido por REINALDO ROZENDO ALMEIDA 00323840256 pelo valor de R$15.200,00-7,65% do valor de referência |
| TOTAIS | 23 | R$14.080,89 | R$51.375,51 | R$49.840,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099234 - SEC MUN DE EDUCACAO
REINALDO ROZENDO ALMEIDA 00323840256 34.166.013/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/03/2022
FIM
28/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF