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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CONVITE Nº 1/2022.009 SESAN/PMA
008446 - SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Nº do Processo Administrativo: 118/2021 - SESAN/PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PMA, SITUADA À RODOVIA BR 316, KM 08, AV. MAGALHÃES BARATA Nº 1515, CENTRO, MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: DESERTA
Abertura: 29/04/2022 09:00
Publicação: 19/04/2022 14:57
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 07/06/2022 09:39 |
| 2 | CARTA CONVITE | EDITAL | 19/04/2022 15:04 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL RETIFICADO | 19/04/2022 15:46 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/04/2022 15:17 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/04/2022 14:26 |
| 6 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 19/04/2022 14:51 |
| 7 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 19/04/2022 14:51 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/04/2022 14:51 |
| 9 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 19/04/2022 14:54 |
| 10 | TERMO DE SUSPENSÃO | TERMO DE SUSPENSÃO | 19/04/2022 15:17 |
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Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO SOCIAL PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E ACOMPANHAMENTO DE FAMÍLIAS DAS ÁREAS ATINGIDAS PELA INTERVENÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E ELEMENTOS URBANÍSTICOS DA CANALIZAÇÃO DO IGARAPÉ MAGUARI-AÇU – ANANINDEUA – PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$83.260,00 | R$83.260,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$83.260,00 | R$83.260,00 | R$0,00 | |||