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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2022 - INEXIGIBILIDADE
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Nº do Processo Administrativo: 003/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – SITO PRAÇA TIRADENTES, 100, BAIRRO CIDADE BAIXA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2022 10:00
Publicação: 20/04/2022 16:03
Homologação: 03/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 20/04/2022 15:58 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ESPECIALIZAÇÃO | 20/04/2022 16:00 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/04/2022 16:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 20/04/2022 16:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/04/2022 16:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/04/2022 16:01 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 20/04/2022 16:01 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/04/2022 16:02 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 52, 53 E 54, Nº 2934. | 18/02/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 20/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - FINANÇAS | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - SAÚDE | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - EDUCAÇÃO | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - MEIO AMBIENTE | R$51.600,00 | R$51.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - SETRINS | R$51.600,00 | R$51.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$331.200,00 | R$331.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - FINANÇAS | TEMPO | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | Lote vencido por MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA pelo valor de R$84.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - SAÚDE | TEMPO | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - SETRINS | TEMPO | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 12 | R$4.300,00 | R$51.600,00 | Lote vencido por MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA pelo valor de R$51.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - MEIO AMBIENTE | TEMPO | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 12 | R$4.300,00 | R$51.600,00 | Lote vencido por MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA pelo valor de R$51.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - EDUCAÇÃO | TEMPO | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 60 | R$27.600,00 | R$331.200,00 | R$331.200,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
02/01/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
EM RAZÃO DO FALECIMENTO
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048003 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA 010.963.622-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
02/01/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
EM RAZAO DO FALECIMENTO
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA 010.963.622-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
02/01/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
EM RAZÃO DO FALECIMENTO
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048481 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA 010.963.622-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
02/01/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
EM RAZÃO DO FALECIMENTO
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA 010.963.622-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos