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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/PMS/2022
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 016/PMS/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL - RUA DÁLIA, Nº 77, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/03/2022 09:00
Publicação: 20/04/2022 14:19
Homologação: 11/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 11/04/2022 15:57 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 11/04/2022 15:54 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | MEMORANDO C/ JUSTIFICATIVA - PMS | 11/04/2022 15:53 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 11/04/2022 15:56 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/04/2022 14:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/04/2022 15:57 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 11/04/2022 15:58 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO EXECUTANTE | 11/04/2022 16:02 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO - FAMEP Nº 2971 - PÁG. 125/126 - C.I.: 094A1E36 | 12/04/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP Nº 2976 - PÁG. 127 - C.I.: 95C2EF7A | 20/04/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.sapucaia.pa.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-art-25-inciso-ii-6/ | 20/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, PARECERES TÉCNICOS, PERÍCIAS E AVALIAÇÕES EM GERAL | R$35.400,00 | R$35.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$35.400,00 | R$35.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, PARECERES TÉCNICOS, PERÍCIAS E AVALIAÇÕES EM GERAL | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.950,00 | R$35.400,00 | Lote vencido por CALANDRINI E DANTAS LTDA pelo valor de R$35.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.950,00 | R$35.400,00 | R$35.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
CALANDRINI E DANTAS LTDA 36.241.889/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/04/2022
FIM
18/04/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF