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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2022-020FME
105003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 9/2022-020FME
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS - WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/04/2022 09:00
Publicação: 20/04/2022 08:40
Homologação: 12/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA RP | 16/05/2022 14:23 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA ABERTURA | 16/05/2022 14:40 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA JULGAMENTO | 16/05/2022 14:41 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 16/05/2022 14:23 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 16/05/2022 14:24 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 20/04/2022 08:35 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/04/2022 08:36 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA CONTRATO | 20/04/2022 08:36 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 20/04/2022 08:37 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER | 16/05/2022 14:26 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 20/04/2022 08:37 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA | 20/04/2022 08:38 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 20/04/2022 08:38 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO SRP, SEÇÃO 3, N° 75, PAG 266, COLUNA 1. | 20/04/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE PREGÃO ELETRONICO SRP, AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, SEÇÃO 3, N°91, PAG 309, COLUNA 1. | 16/05/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE PREGÃO ELETRONICO SRP, AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS, SEÇÃO 3, N°91, PAG 309, COLUNA 1. | 16/05/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO SRP, N° 34.940, PAG 132, COLUNA 2. | 20/04/2022 |
| 5 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO – MURAL FISICO DA PMT. | 20/04/2022 |
| 6 | Site | DOM-FAMEP, AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO SRP, ANO XIII, N° 2976, PAG 132, COLUNA 2. | 20/04/2022 |
| 7 | Site | DOM-FAMEP, AVISO DE PREGÃO ELETRONICO SRP, AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, ANO XIII, N°2993, PAG 77 COLUNA 2 E PAG 78, COLUNA 1. | 16/05/2022 |
| 8 | Site | DOM-FAMEP, AVISO DE PREGÃO ELETRONICO SRP, AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS, ANO XIII, N°2993, PAG 78, COLUNA 1. | 16/05/2022 |
| 9 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA - https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 20/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 18
Venceu 18 dos 18 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BANNERS ALFABETO DE A-Z 3,90M X 0.50CM | R$19.010,25 | R$18.460,00 | VENCEDOR -2,89% do valor de referência |
| 2 | BANNER DE LONA COLORIDO PARCERIA ESCOLA PARA PAIS TAM. 0,63CM X 1,00M | R$1.579,50 | R$1.440,00 | VENCEDOR -8,83% do valor de referência |
| 3 | BANNER COLORIDO EM LONA QUADRO NÚMERICO 80CM X 1,20CM | R$16.065,00 | R$15.470,00 | VENCEDOR -3,70% do valor de referência |
| 4 | BANNER EM LONA COLORIDO SILABÁRIO SIMPLES 80CM X 1,20 CM. | R$6.480,00 | R$6.240,00 | VENCEDOR -3,70% do valor de referência |
| 5 | BANNER COLORIDO EM LONA TABUADA DE MULTIPLICAÇÃO 80CM X 1,20CM | R$6.480,00 | R$6.240,00 | VENCEDOR -3,70% do valor de referência |
| 6 | BANNER EM LONA COLORIDO PREPOSIÇÕES EM INGLÊS 63CM X 1 METRO | R$965,25 | R$880,00 | VENCEDOR -8,83% do valor de referência |
| 7 | BANNER EM LONA COLORIDO COM O VERBO TO BE 63CM X 1M | R$965,25 | R$880,00 | VENCEDOR -8,83% do valor de referência |
| 8 | BANNER EM LONA COLORIDO COM VERBOS IRREGULARES EM INGLÊS 63CM X 1M. | R$965,25 | R$880,00 | VENCEDOR -8,83% do valor de referência |
| 9 | BANNER EM LONA COLORIDO PRONUNCIA EM INGLÊS 63CM X 1M. | R$965,25 | R$880,00 | VENCEDOR -8,83% do valor de referência |
| 10 | BANNER EM LONA COM APOIO DE IMAGENS DOS SINAIS DE PONTUAÇÃO 63CM X 1M | R$1.755,00 | R$1.600,00 | VENCEDOR -8,83% do valor de referência |
| 11 | BANNER EM LONA COLORIDO CLASSIF. PERIÓDICA DOS ELEMENTOS QUIMICOS 120CM X90CM | R$2.925,00 | R$2.800,00 | VENCEDOR -4,27% do valor de referência |
| 12 | BANNER EM LONA COLORIDO DO MAPA MUNDI 120CM X 1 M | R$3.100,00 | R$3.000,00 | VENCEDOR -3,23% do valor de referência |
| 13 | BANNER EM LONA COLORIDO DO MAPA POLÍTICO DO BRASIL 120CM X 90CM | R$2.900,00 | R$2.800,00 | VENCEDOR -3,45% do valor de referência |
| 14 | BANNER DE LONA COLORIDO SILABÁRIO COMPLEXO 80CM X 1,20CM | R$9.585,00 | R$9.230,00 | VENCEDOR -3,70% do valor de referência |
| 15 | BANNER EM LONA COLORIDO COM O MAPA DO ESTADO DO PARÁ 1,20X 1,00 | R$3.200,00 | R$3.000,00 | VENCEDOR -6,25% do valor de referência |
| 16 | BANNER EM LONA ROTINA DE PREVENÇÃO DO COVID-19 NO TRANS.ESCOLAR 0,63CMX 1,00M | R$3.159,00 | R$2.880,00 | VENCEDOR -8,83% do valor de referência |
| 17 | BANNER DE LONA COLORIDO ROTINA DE PREV. DO COVID-19 NA ESCOLA 0,63CM X 1,00M | R$2.106,00 | R$1.920,00 | VENCEDOR -8,83% do valor de referência |
| 18 | BANNER CALENDÁRIO ESCOLAR EM LONA 80CM X 1,20 CM | R$16.065,00 | R$15.470,00 | VENCEDOR -3,70% do valor de referência |
| TOTAIS | R$98.270,75 | R$94.070,00 | -4,27% do valor de referência | |
Itens 18
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANNERS ALFABETO DE A-Z 3,90M X 0.50CM | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 71 | R$267,75 | R$19.010,25 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$18.460,00-2,89% do valor de referência |
| 2 | BANNER CALENDÁRIO ESCOLAR EM LONA 80CM X 1,20 CM | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 119 | R$135,00 | R$16.065,00 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$15.470,00-3,70% do valor de referência |
| 3 | BANNER COLORIDO EM LONA QUADRO NÚMERICO 80CM X 1,20CM | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 119 | R$135,00 | R$16.065,00 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$15.470,00-3,70% do valor de referência |
| 4 | BANNER EM LONA COLORIDO SILABÁRIO SIMPLES 80CM X 1,20 CM. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 48 | R$135,00 | R$6.480,00 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$6.240,00-3,70% do valor de referência |
| 5 | BANNER COLORIDO EM LONA TABUADA DE MULTIPLICAÇÃO 80CM X 1,20CM | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 48 | R$135,00 | R$6.480,00 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$6.240,00-3,70% do valor de referência |
| 6 | BANNER EM LONA COLORIDO PREPOSIÇÕES EM INGLÊS 63CM X 1 METRO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$87,75 | R$965,25 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$880,00-8,83% do valor de referência |
| 7 | BANNER EM LONA COLORIDO COM O VERBO TO BE 63CM X 1M | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$87,75 | R$965,25 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$880,00-8,83% do valor de referência |
| 8 | BANNER EM LONA COLORIDO COM VERBOS IRREGULARES EM INGLÊS 63CM X 1M. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$87,75 | R$965,25 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$880,00-8,83% do valor de referência |
| 9 | BANNER EM LONA COLORIDO PRONUNCIA EM INGLÊS 63CM X 1M. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$87,75 | R$965,25 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$880,00-8,83% do valor de referência |
| 10 | BANNER EM LONA COM APOIO DE IMAGENS DOS SINAIS DE PONTUAÇÃO 63CM X 1M | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$87,75 | R$1.755,00 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$1.600,00-8,83% do valor de referência |
| 11 | BANNER EM LONA COLORIDO CLASSIF. PERIÓDICA DOS ELEMENTOS QUIMICOS 120CM X90CM | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$146,25 | R$2.925,00 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$2.800,00-4,27% do valor de referência |
| 12 | BANNER EM LONA COLORIDO DO MAPA MUNDI 120CM X 1 M | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$155,00 | R$3.100,00 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$3.000,00-3,23% do valor de referência |
| 13 | BANNER EM LONA COLORIDO DO MAPA POLÍTICO DO BRASIL 120CM X 90CM | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$145,00 | R$2.900,00 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$2.800,00-3,45% do valor de referência |
| 14 | BANNER DE LONA COLORIDO SILABÁRIO COMPLEXO 80CM X 1,20CM | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 71 | R$135,00 | R$9.585,00 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$9.230,00-3,70% do valor de referência |
| 15 | BANNER EM LONA COLORIDO COM O MAPA DO ESTADO DO PARÁ 1,20X 1,00 | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$160,00 | R$3.200,00 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$3.000,00-6,25% do valor de referência |
| 16 | BANNER EM LONA ROTINA DE PREVENÇÃO DO COVID-19 NO TRANS.ESCOLAR 0,63CMX 1,00M | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 36 | R$87,75 | R$3.159,00 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$2.880,00-8,83% do valor de referência |
| 17 | BANNER DE LONA COLORIDO ROTINA DE PREV. DO COVID-19 NA ESCOLA 0,63CM X 1,00M | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 24 | R$87,75 | R$2.106,00 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$1.920,00-8,83% do valor de referência |
| 18 | BANNER DE LONA COLORIDO PARCERIA ESCOLA PARA PAIS TAM. 0,63CM X 1,00M | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18 | R$87,75 | R$1.579,50 | Lote vencido por 5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$1.440,00-8,83% do valor de referência |
| TOTAIS | 698 | R$2.251,00 | R$98.270,75 | R$94.070,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
105334 - FUNDEB
5S COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO - EIRELI 36.724.355/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF