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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1104.001/2022
067001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI
Nº do Processo Administrativo: 6/2022-004
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/04/2022 10:00
Publicação: 25/04/2022 13:52
Homologação: 11/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA | 20/04/2022 11:21 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | QUALIFICAÇÃO TÉCNICA | 20/04/2022 11:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 20/04/2022 11:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 20/04/2022 11:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 25/04/2022 13:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/04/2022 11:26 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 25/04/2022 13:52 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 20/04/2022 11:26 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO | 11/04/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL MUNICÍPIO | 11/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$50.000,00 | R$50.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS INTEGRADAS | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$150.000,00 | R$150.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS INTEGRADAS | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 10 | R$10.000,00 | R$100.000,00 | Lote vencido por AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$100.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 10 | R$5.000,00 | R$50.000,00 | Lote vencido por AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$50.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 20 | R$15.000,00 | R$150.000,00 | R$150.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
067001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI
AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 41.101.009/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/04/2022
FIM
10/02/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
067001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI
AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 41.101.009/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/04/2022
FIM
10/02/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF