Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#021/2022-000002
000063 - RIO MARIA
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA

Nº do Processo Administrativo: 021/2022-000002

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: AVENIDA RIO MARIA, N.º 660, CEP: 68530-000, RIO MARIA-PA. SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PELO SITE: HTTPS://RIOMARIA.PA.GOV.BR/TRANSPARENCIA/LICITACOES-E-CONTRATOS/ FONE:(94) 99165-0735

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2022

Situação: REALIZADA

Abertura: 01/04/2022 08:00

Publicação: 22/04/2022 13:58

Homologação: 01/04/2022 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 2



Documentos 8


# Tipo Documento Cadastrado em
1 COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. COMPROVANTE DA NATUREZA SINGULAR 22/04/2022 13:31
2 COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO 22/04/2022 13:40
3 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 22/04/2022 13:44
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO 22/04/2022 13:46
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER DO CONTROLE INTERNO 22/04/2022 14:05
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 22/04/2022 13:47
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RATIFICAÇÃO 22/04/2022 13:56
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA 22/04/2022 13:57


Publicidades 2


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Município Publicado na Imprensa Municipal-FAMEP - Ano XIII, Edição n° 2977, Pág. 118-119, Primeira e Segunda Coluna 22/04/2022
2 Portal da Transparência https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/ 25/04/2022


Participantes 1


GLEYDSON GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

PESSOA JURÍDICA: 44.964.839/0001-15

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA-PA R$162.000,00 R$162.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$162.000,00 R$162.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA-PA TEMPO 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9 R$18.000,00 R$162.000,00

Lote vencido por GLEYDSON GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$162.000,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS 9 R$18.000,00 R$162.000,00 R$162.000,00


Contratos 1


Contrato nº 20220171

R$162.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA

CONTRATADO

GLEYDSON GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 44.964.839/0001-15


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/04/2022

FIM
31/12/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF


Aditivos de Contrato 2


Aditivo: 1º TERMO ADITIVO

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
02/01/2023

FIM
02/10/2023

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220171 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
03/10/2023

FIM
03/07/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF