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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2022-011PMNR
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Nº do Processo Administrativo: 010/2022/CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: processo reagendado para 20/05/2022 Às 09h00min
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/05/2022 09:00
Publicação: 26/04/2022 17:20
Homologação: 13/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 17
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (ART. 29, III) | ATA DE PROCESSO DESERTO | 10/05/2022 15:17 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 24/06/2022 17:28 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 15/06/2022 11:00 |
| 4 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 15/06/2022 11:00 |
| 5 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 15/06/2022 11:02 |
| 6 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 15/06/2022 11:02 |
| 7 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 26/04/2022 17:16 |
| 8 | EDITAL QUE ORIGINOU A LICITAÇÃO DESERTA OU FRACASSADA | EDITAL RETIFICADO | 10/05/2022 15:12 |
| 9 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/04/2022 17:16 |
| 10 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 26/04/2022 17:17 |
| 11 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 26/04/2022 17:17 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/08/2022 16:05 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/04/2022 17:18 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 26/04/2022 17:18 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/04/2022 17:18 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3, pág. 322 nº 77 - Aviso de Licitação | 26/04/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3, pág. 302 nº 87 - Aviso de Licitação Deserta | 10/05/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Aviso de Licitação - Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. Edição 2979. Disponível no site: http://diariomunicipal.com.br/famep/ | 26/04/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Aviso de Licitação Deserta - Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. Edição 2989. Disponível no site: http://diariomunicipal.com.br/famep/ | 10/05/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | www.novorepartimento.pa.gov.br | 26/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE GÁS GLP 13 KILOS (AMPLA CONC.) | R$25,22 | R$334.165,00 | VENCEDOR 1.324.900,00% do valor de referência |
| 2 | VASILHAME DE GÁS 13 KILOS. (ME/EPP) | R$1,51 | R$37.750,00 | VENCEDOR 2.499.900,00% do valor de referência |
| 3 | VASILHAME DE GÁS 13 KILOS. (AMPLA CONC.) | R$4,53 | R$113.250,00 | VENCEDOR 2.499.900,00% do valor de referência |
| 4 | RECARGA DE GÁS GLP 13 KILOS (ME/EPP) | R$8,40 | R$111.300,00 | VENCEDOR 1.324.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$39,66 | R$596.465,00 | 1.503.846,04% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE GÁS GLP 13 KILOS (AMPLA CONC.) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.522 | R$0,01 | R$25,22 | Lote vencido por SIQUEIRA & PASSOS LTDA pelo valor de R$334.165,001.324.900,00% do valor de referência |
| 2 | RECARGA DE GÁS GLP 13 KILOS (ME/EPP) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 840 | R$0,01 | R$8,40 | Lote vencido por SIQUEIRA & PASSOS LTDA pelo valor de R$111.300,001.324.900,00% do valor de referência |
| 3 | VASILHAME DE GÁS 13 KILOS. (AMPLA CONC.) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 453 | R$0,01 | R$4,53 | Lote vencido por SIQUEIRA & PASSOS LTDA pelo valor de R$113.250,002.499.900,00% do valor de referência |
| 4 | VASILHAME DE GÁS 13 KILOS. (ME/EPP) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 151 | R$0,01 | R$1,51 | Lote vencido por SIQUEIRA & PASSOS LTDA pelo valor de R$37.750,002.499.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 3.966 | R$0,04 | R$39,66 | R$596.465,00 | |||
Contratos 17
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
SIQUEIRA & PASSOS LTDA 17.480.250/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/07/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
SIQUEIRA & PASSOS LTDA 17.480.250/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/07/2022
FIM
26/07/2023
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PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
SIQUEIRA & PASSOS LTDA 17.480.250/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/06/2022
FIM
31/12/2022
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SIQUEIRA & PASSOS LTDA 17.480.250/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/06/2022
FIM
31/12/2022
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119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
SIQUEIRA & PASSOS LTDA 17.480.250/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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28/06/2022
FIM
31/12/2022
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119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
SIQUEIRA & PASSOS LTDA 17.480.250/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/06/2022
FIM
31/12/2022
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22/06/2022
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22/06/2022
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15/03/2023
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31/12/2023
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23/01/2023
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23/01/2024
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SIQUEIRA & PASSOS LTDA 17.480.250/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2023
FIM
20/01/2024
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PARTES
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SIQUEIRA & PASSOS LTDA 17.480.250/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2023
FIM
10/01/2024
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2023
FIM
10/01/2024
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
SIQUEIRA & PASSOS LTDA 17.480.250/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2023
FIM
09/01/2024
CONTRATO
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PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
SIQUEIRA & PASSOS LTDA 17.480.250/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/12/2022
FIM
19/12/2023
CONTRATO
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