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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 024/2022 CEL
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 5.333/2022-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/05/2022 09:00
Publicação: 29/04/2022 09:01
Homologação: 20/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 26/05/2022 09:24 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 26/05/2022 09:29 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 26/05/2022 09:29 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 26/05/2022 09:24 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 26/05/2022 09:24 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 28/04/2022 09:48 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/04/2022 10:17 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 28/04/2022 10:05 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 28/04/2022 10:05 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 26/05/2022 09:20 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 28/04/2022 09:58 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 28/04/2022 10:06 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 28/04/2022 10:06 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 29/04/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 26/05/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.951, PAG: 153, PROTOCOLO: 791130 | 29/04/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 34.983, PAG: 110, PROTOCOLO: 804324 | 26/05/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 2982, PAG: 49, CODIGO IDENTIFICADOR: FFB670E | 29/04/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, N° 3001, PAG: 68, CODIGO IDENTIFICADOR: 1BB611AA | 26/05/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3001, PAG: 68, CODIGO IDENTIFICADOR: 068C3520 | 26/05/2022 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SMSI | 29/04/2022 |
| 9 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 29/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL NATURAL EM EMBALAGEM PLÁSTICA, TIPO COPO COM 200 (DUZENTAS) ML, ESPECIFICAÇÃO: ÁGUA MINERAL NATURAL COM EMBALAGEM PLÁSTICA APROPRIADA COM TAMPA LACRADA, 200 ML, FLUORETADA E HIPOTERMAL SEM GÁS, COM REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM VALIDADE SUPERIOR A 70% DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL DO FABRICANTE. (CAIXA COM 48 UNIDADES) | R$211.575,00 | R$101.850,00 | VENCEDOR -51,86% do valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL NATURAL, GALÃO DE 20 LITROS RETORNÁVEL (RECARGA). ESPECIFICAÇÃO: RECARGA DE ÁGUA MINERAL NATURAL EM EMBALAGEM PLÁSTICA APROPRIADA DA COR AZUL, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELA INDÚSTRIA, GALÃO DE 20 (VINTE) LITROS, FLUORETADA E HIPOTERMAL SEM GÁS, COM REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM VALIDADE SUPERIOR A 70% DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL DO FABRICANTE. | R$37.440,00 | R$19.080,00 | VENCEDOR -49,04% do valor de referência |
| 3 | ÁGUA MINERAL NATURAL EM EMBALAGEM PLÁSTICA, TIPO COPO COM 200 (DUZENTAS) ML, ESPECIFICAÇÃO: ÁGUA MINERAL NATURAL COM EMBALAGEM PLÁSTICA APROPRIADA COM TAMPA LACRADA, 200 ML, FLUORETADA E HIPOTERMAL SEM GÁS, COM REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM VALIDADE SUPERIOR A 70% DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL DO FABRICANTE. (CAIXA COM 48 UNIDADES) | R$70.525,00 | R$33.950,00 | VENCEDOR -51,86% do valor de referência |
| TOTAIS | R$319.540,00 | R$154.880,00 | -51,53% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL NATURAL EM EMBALAGEM PLÁSTICA, TIPO COPO COM 200 (DUZENTAS) ML, ESPECIFICAÇÃO: ÁGUA MINERAL NATURAL COM EMBALAGEM PLÁSTICA APROPRIADA COM TAMPA LACRADA, 200 ML, FLUORETADA E HIPOTERMAL SEM GÁS, COM REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM VALIDADE SUPERIOR A 70% DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL DO FABRICANTE. (CAIXA COM 48 UNIDADES) | CAIXA | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 5.250 | R$40,30 | R$211.575,00 | Lote vencido por MASH REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI pelo valor de R$101.850,00-51,86% do valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL NATURAL EM EMBALAGEM PLÁSTICA, TIPO COPO COM 200 (DUZENTAS) ML, ESPECIFICAÇÃO: ÁGUA MINERAL NATURAL COM EMBALAGEM PLÁSTICA APROPRIADA COM TAMPA LACRADA, 200 ML, FLUORETADA E HIPOTERMAL SEM GÁS, COM REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM VALIDADE SUPERIOR A 70% DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL DO FABRICANTE. (CAIXA COM 48 UNIDADES) | CAIXA | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 1.750 | R$40,30 | R$70.525,00 | Lote vencido por MASH REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI pelo valor de R$33.950,00-51,86% do valor de referência |
| 3 | ÁGUA MINERAL NATURAL, GALÃO DE 20 LITROS RETORNÁVEL (RECARGA). ESPECIFICAÇÃO: RECARGA DE ÁGUA MINERAL NATURAL EM EMBALAGEM PLÁSTICA APROPRIADA DA COR AZUL, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELA INDÚSTRIA, GALÃO DE 20 (VINTE) LITROS, FLUORETADA E HIPOTERMAL SEM GÁS, COM REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM VALIDADE SUPERIOR A 70% DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL DO FABRICANTE. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 3.600 | R$10,40 | R$37.440,00 | Lote vencido por MASH REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI pelo valor de R$19.080,00-49,04% do valor de referência |
| TOTAIS | 10.600 | R$91,00 | R$319.540,00 | R$154.880,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
MASH REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI 35.334.877/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
MASH REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI 35.334.877/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF