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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#03.001/2022
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 1/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SITUADA À AV. CASTELO BRANCO, Nº 635, BAIRRO: CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ.
Observação: licitaÇÃo deserta
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: DESERTA
Abertura: 27/05/2022 10:00
Publicação: 29/04/2022 10:16
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (ART. 29, III) | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA | 07/06/2022 10:28 |
| 2 | EDITAL | EDITAL | 28/04/2022 17:48 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/04/2022 10:05 |
| 4 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 29/04/2022 10:07 |
| 5 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 29/04/2022 10:05 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/08/2023 13:22 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/04/2022 10:10 |
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Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 12 SALAS PADRÃO FNDE, NESTE MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$4.608.544,56 | R$4.608.544,56 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$4.608.544,56 | R$4.608.544,56 | R$0,00 | |||