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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2022
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 176/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA, SITO À AVENIDA CRONGE DA SILVEIRA, Nº 438 - ALTOS - PC. CONEGO B. CAMPOS, BAIRRO COMERCIAL, CEP: 68.445-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/05/2022 09:00
Publicação: 29/04/2022 16:19
Homologação: 18/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 17/05/2022 14:43 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA- CREDENCIAMENTO Nº 0022022 | 29/04/2022 16:16 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | TERMO DE REFERENCIA | 29/04/2022 16:16 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFETAÇÃO | 14/06/2022 14:52 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROE INTERNO | 05/07/2022 09:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO MINUTA DE EDITAL | 17/05/2022 14:56 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AVISO DE CRENDECIAMENTO -DOEB | 29/04/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CRENDENCIAMENTO -DOEB | 19/05/2022 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO-MURAL FÍSICO | 28/04/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE CRENDECIAMENTO-PORTAL DE TRANPARENCIA DO MUNICIPIO DE BARCARENA-Prefeitura Municipal de Barcarena (https://www.barcarena.pa.gov.br/portal/licitacao ) | 29/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADÓLOGICA DE ÁREA DE ATE 300(TREZENTOS) HECTARES COM OU SEM EDIFICAÇÃO. | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADÓLOGICA DE ÁREA DE ATE 300(TREZENTOS) HECTARES COM OU SEM EDIFICAÇÃO. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000 | R$1,00 | R$100.000,00 | Lote vencido por INTERCON ENGENHARIA EIRELI pelo valor de R$100.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 100.000 | R$1,00 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
INTERCON ENGENHARIA EIRELI 32.382.974/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2022
FIM
28/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF