Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/PMS/2022
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 014/PMS/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL - RUA DÁLIA, Nº 77, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/03/2022 14:00
Publicação: 03/05/2022 15:11
Homologação: 25/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 03/05/2022 15:07 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 03/05/2022 15:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | MEMORANDO C/ JUSTIFICATIVA | 03/05/2022 15:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/05/2022 15:06 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/05/2022 15:25 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/05/2022 15:07 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 03/05/2022 15:10 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/05/2022 15:11 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO - FAMEP Nº 2979 - PÁG. 163 - C.I.: 759A2D0D | 26/04/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP Nº 2981 - PÁG. 165 - C.I.: B71B4EC1 | 28/04/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.sapucaia.pa.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-art-25-inciso-ii-8/ | 03/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EXPEDIÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS MUNICIPAIS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCU, TCE E TCM), INTERPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E INSTÂNCIAS SUPERIORES | R$135.000,00 | R$135.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$135.000,00 | R$135.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EXPEDIÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS MUNICIPAIS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCU, TCE E TCM), INTERPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E INSTÂNCIAS SUPERIORES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9 | R$15.000,00 | R$135.000,00 | Lote vencido por SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES pelo valor de R$135.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$15.000,00 | R$135.000,00 | R$135.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Santos & Santos Advogados Associados Sociedade Simples 07.620.428/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF