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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2022-GMB
014548 - GUARDA MUNICIPAL DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 0315/2022-GMB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/03/2022 13:00
Publicação: 18/05/2022 13:14
Homologação: 05/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 06/05/2022 14:23 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO | 06/05/2022 14:23 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 06/05/2022 14:23 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/05/2022 14:42 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/05/2022 14:30 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIIFICAÇÃO | 16/05/2022 09:06 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 06/05/2022 14:34 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/05/2022 14:35 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/05/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | http://portaltransparencia.belem.pa.gov.br/ | 13/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MUNIÇÃO PARA REVOLVER CALIBRE 38 - EXPO 158 COLM | R$18.360,00 | R$18.360,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.360,00 | R$18.360,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MUNIÇÃO PARA REVOLVER CALIBRE 38 - EXPO 158 COLM | UNIDADE | 3390300500 - EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES | 2.000 | R$9,18 | R$18.360,00 | Lote vencido por COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS pelo valor de R$18.360,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.000 | R$9,18 | R$18.360,00 | R$18.360,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014548 - GUARDA MUNICIPAL DE BELEM
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 57.494.031/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/05/2022
FIM
15/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014548 - GUARDA MUNICIPAL DE BELEM
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 57.494.031/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/06/2022
FIM
15/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF