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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2022
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 6096/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SESMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/05/2022 16:05
Publicação: 16/05/2022 10:21
Homologação: 16/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO | 10/05/2022 11:14 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 11/05/2022 09:56 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/05/2022 11:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 10/05/2022 11:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/05/2022 10:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/05/2022 11:16 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 10/05/2022 11:16 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/05/2022 11:22 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2022- PROCESSO GDOC Nº 6096/2022 | 11/05/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | Cadastrado no Giig, com vinculação no portal da transparência da prefeitura. | 16/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ORIENTACAO POR ESCRITO EM LICIT. E CONTRATOS(NO TOTAL DE TRINTA CONSULTAS POR ESCRITO), NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | R$15.525,90 | R$15.525,90 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | O PRODUTO ZENITE FACIL- COM UM LOGIN QUE PODERÁ SER COMPARTILHADO COM 5(CINCO) ACESSO, NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | R$10.387,00 | R$10.387,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$25.912,90 | R$25.912,90 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | O PRODUTO ZENITE FACIL- COM UM LOGIN QUE PODERÁ SER COMPARTILHADO COM 5(CINCO) ACESSO, NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$10.387,00 | R$10.387,00 | Lote vencido por ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A pelo valor de R$10.387,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ORIENTACAO POR ESCRITO EM LICIT. E CONTRATOS(NO TOTAL DE TRINTA CONSULTAS POR ESCRITO), NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$15.525,90 | R$15.525,90 | Lote vencido por ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A pelo valor de R$15.525,90Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$25.912,90 | R$25.912,90 | R$25.912,90 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A 86.781.069/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/05/2022
FIM
20/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF