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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2457/2021- SEMED
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2457/2021 - SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Observação: considerando a necessidade de locaÇÃo de imÓvel para o funcionamento do anexo ii da emef machado de assis, visando atender Às necessidades desta secretaria municipal de educaÇÃo de ananindeua, e consequentemente promovendo de forma regular e eficiente suas atividades institucionais.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/12/2021 09:00
Publicação: 24/05/2022 14:31
Homologação: 28/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 24/05/2022 11:53 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO IMOVEL | 24/05/2022 11:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/05/2022 13:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 24/05/2022 11:56 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 24/05/2022 14:46 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/05/2022 13:57 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 24/05/2022 11:56 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 24/05/2022 11:57 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM pag. 15, nº 3843 publicação do termo de justificativa para dispensa de licitação. | 14/04/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DOM pag. 15 nº 3843, Publicação do Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação do contrato de aluguel nº 005/2022 - SEMED/PMA. | 14/04/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Portaria N 124-2022-Gab-semed de 14 de abril de 2022 - Ato Fiscal do Contrato | 24/05/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | DOM pag. 15 nº 3843, Publicação do extrato do contrato de aluguel nº 004/2022 - SEMED/PMA. | 14/04/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | http://www.ananindeua.pa.gov.br/portal | 14/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA EMEF MACHADO DE ASSIS - ANEXO II | R$88.955,52 | R$88.955,52 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$88.955,52 | R$88.955,52 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA EMEF MACHADO DE ASSIS - ANEXO II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$7.412,96 | R$88.955,52 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$7.412,96 | R$88.955,52 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MOVIMENTO COMUNITÁRIO CRISTO REI 05.840.293/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2022
FIM
07/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MOVIMENTO COMUNITÁRIO CRISTO REI 05.840.293/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2025
FIM
10/01/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MOVIMENTO COMUNITÁRIO CRISTO REI 05.840.293/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2024
FIM
09/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MOVIMENTO COMUNITÁRIO CRISTO REI 05.840.293/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2023
FIM
08/01/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF