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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-016FMS
081397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 027/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NO SETOR DE DIVISÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL ASSUNÇÃO, Nº. 116 - BAIRRO CENTRO – SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - CEP: 68.360-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/04/2022 15:30
Publicação: 18/05/2022 19:55
Homologação: 08/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/05/2022 19:50 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/05/2022 19:50 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/06/2022 18:31 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/05/2022 19:51 |
| 5 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/06/2022 18:32 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/05/2022 19:51 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/05/2022 19:51 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato: Seção 3, Edição 87, Página 306 | 10/05/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | Ratificação: Seção 3, Edição 87, Página 306 | 10/05/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XIII, Nº 2989, Pág. 131 | 10/05/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Ratificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XIII, Nº 2989, Pág. 131 | 10/05/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | https://joseporfirio.pa.gov.br/c/publicacoes/demais/licitacoes/ | 08/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CIRURGIÃO DENTISTA | R$37.800,00 | R$37.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$37.800,00 | R$37.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CIRURGIÃO DENTISTA | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 9 | R$4.200,00 | R$37.800,00 | Lote vencido por ÍTALO MATHEUS LIMA NOGUEIRA pelo valor de R$37.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$4.200,00 | R$37.800,00 | R$37.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
21/09/2022
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RESCISÃO AMIGÁVEL
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ÍTALO MATHEUS LIMA NOGUEIRA 037.846.782-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ÍTALO MATHEUS LIMA NOGUEIRA 037.846.782-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/06/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF