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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade nº 001/2022
095002 - CAMARA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
Nº do Processo Administrativo: 001.1201/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, LOCALIZADA NA TRAVESSA PEDRO LIMA S/N, BAIRRO CENTRO – MEDICILÂNDIA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2022 09:00
Publicação: 12/05/2022 15:43
Homologação: 13/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | 12/05/2022 15:37 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 12/05/2022 15:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO | 12/05/2022 15:38 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 12/05/2022 15:39 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/05/2022 15:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/05/2022 15:41 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 12/05/2022 15:42 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 12/05/2022 15:43 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Aviso do Termo de Ratificação Inexigibilidade nº 001/2022 - IOEPA - Pag. 120, Diário Oficial nº 34.839, Sexta-feira, 21 de janeiro 2022 | 21/01/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Aviso de extrato do contrato nº 001/2022 - IOEPA - Pag. 120, Diário do Oficial nº 34.839, Sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 | 21/01/2022 |
| 3 | Mural Físico | Aviso do Termo de Ratificação Inexigibilidade nº 001/2022 - Publicado no átrio da Câmara Municipal de Medicilândia. | 12/01/2022 |
| 4 | Mural Físico | Aviso de extrato do contrato nº 001/2022 - Publicado no átrio da Câmara Municipal de Medicilândia. | 13/01/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | Contrato nº 001/2022 | 13/01/2022 |
| 6 | Portal da Transparência | RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 | 12/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA OBJETIVANDO REPRESENTAR O PODER LEGISLATIVO NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS | R$132.000,00 | R$132.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$132.000,00 | R$132.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA OBJETIVANDO REPRESENTAR O PODER LEGISLATIVO NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$11.000,00 | R$132.000,00 | Lote vencido por SAMUEL SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$132.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$11.000,00 | R$132.000,00 | R$132.000,00 | |||