Mural de Licitações do TCM-PA

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LICITAÇÃO

#6-2022-002-PMGP

000114 - GOIANESIA DO PARA
114001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA

Nº do Processo Administrativo: 6-2022-002-PMGP

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: NA SALA DA CPL, NA SEDE DA PMGP

Observação: a contratante pagarÁ À contratada, 20% de cada r$ 1,00 capiturado.

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2022

Situação: REALIZADA

Abertura: 08/04/2022 09:00

Publicação: 16/05/2022 08:26

Homologação: 22/04/2022 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES PECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, DE AÇÃO JUDICIAL COM O FITO DE APURAR E REAVER AS DEDUÇÕES INCONSTITUCIONAIS REALIZADAS PELA UNIÃO NOS REPASSES MENSAIS DAS C OTAS DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, TENDO EM VISTA QUE O REPASSE FEITO A MENOR, COM DEDUÇÃO DOS VALORES REFERENTES A INCENTIVOS FISCAIS (PIN,PROTERRA, FINOR, FINAM, FUNRES E FCEP), REPRESENTA SISTEMÁTICA VIOLAÇÃO AO PRECEITO CONTIDO NO ART. 159, I, ?B?, ?D? E ?E?, DA CONSTITUIÇÃO F EDERAL E AO PRINCÍPIO FEDERATIVO.

Referência: R$0,20 / Adjudicado: R$0,20

Documentos 8

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO.	COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR	12/05/2022 17:42
2	COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO	COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPCIALIZAÇÃO	12/05/2022 17:35
3	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA	12/05/2022 17:16
4	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	12/05/2022 17:34
5	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER DO CI	16/05/2022 09:29
6	PARECER JURÍDICO	PARECER JURIDICO	12/05/2022 17:44
7	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	RATIFICAÇÃO	12/05/2022 17:44
8	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR	12/05/2022 17:32

Publicidades 5

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial da União	DOU Nº 78, PAG. 262	27/04/2022
2	Diário Oficial do Estado	IOEPA Nº 34.948, PAG. 127, 128	27/04/2022
3	Mural Físico	QUADRO OFICIAL DE AVISOS, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARÁ	20/04/2022
4	Jornal de Grande Circulação no Estado	JORNAL AMAZONIA, PAG. 4	27/04/2022
5	Portal da Transparência	https://goianesia.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/	27/04/2022

Participantes 1

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, DE AÇÃO JUDICIAL COM O FITO DE APURAR E REAVER AS DEDUÇÕES INCONSTITUCIONAIS REALIZADAS PELA UNIÃO NOS REPASSES MENSAIS DAS COTAS DO FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, TENDO EM VISTA QUE O REPASSE FEITO A MENOR, COM DEDUÇÃO DOS VALORES REFERENTES A INCENTIVOS FISCAIS (PIN, PROTERRA, FINOR, FINAM, FUNRES E FCEP), REPRESENTA SISTEMÁTICA VIOLAÇÃO AO PRECEITO CONTIDO NO ART. 159, I, “B”, “D” E “E”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO PRINCÍPIO FEDERATIVO	R$0,20	R$0,20	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$0,20	R$0,20	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total	Vencedor e Valor Adjudicado
1	ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, DE AÇÃO JUDICIAL COM O FITO DE APURAR E REAVER AS DEDUÇÕES INCONSTITUCIONAIS REALIZADAS PELA UNIÃO NOS REPASSES MENSAIS DAS COTAS DO FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, TENDO EM VISTA QUE O REPASSE FEITO A MENOR, COM DEDUÇÃO DOS VALORES REFERENTES A INCENTIVOS FISCAIS (PIN, PROTERRA, FINOR, FINAM, FUNRES E FCEP), REPRESENTA SISTEMÁTICA VIOLAÇÃO AO PRECEITO CONTIDO NO ART. 159, I, “B”, “D” E “E”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO PRINCÍPIO FEDERATIVO	PORCENTAGEM	3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS	1	R$0,20	R$0,20	Lote vencido por CASSIO MACOLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$0,20 Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS				1	R$0,20	R$0,20	R$0,20

Contratos 1

Cassio Macola Sociedade Individual de Advocacia 27.671.930/0001-23 1

Contrato nº 20220163

R$0,20

Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

114001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA

CONTRATADO

Cassio Macola Sociedade Individual de Advocacia 27.671.930/0001-23

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
25/04/2022

FIM
25/04/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Aditivos de Contrato 0

O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação