Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-009-PMP
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
Nº do Processo Administrativo: 6/2022-009-PMP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇAO – LOCALIZADA NA AV. JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, 69, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NA SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/02/2022 09:30
Publicação: 17/05/2022 11:55
Homologação: 24/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA S | 16/05/2022 11:17 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ES | 16/05/2022 11:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/05/2022 11:19 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 20/05/2022 16:27 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/05/2022 12:25 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/05/2022 11:22 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/05/2022 11:22 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 16/05/2022 11:21 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da união | 31/03/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município | 31/03/2022 |
| 3 | Mural Físico | Mural Físico | 31/03/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da transparência | 31/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO | R$150.000,00 | R$150.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA NA AREA DE DIREITO TRIBUTÁRIO | R$138.000,00 | R$138.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$288.000,00 | R$288.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA NA AREA DE DIREITO TRIBUTÁRIO | TEMPO | 3390396600 - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS | 12 | R$11.500,00 | R$138.000,00 | Lote vencido por MARCOS DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$138.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO | UNIDADE | 3390396600 - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS | 1 | R$150.000,00 | R$150.000,00 | Lote vencido por MARCOS DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$150.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 13 | R$161.500,00 | R$288.000,00 | R$288.000,00 | |||