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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-260402
092001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
Nº do Processo Administrativo: 02004013/22/
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: AV. JK DE OLIVEIRA, Nº 02, CENTRO, DOM ELISEU, ESTADO DO PARÁ, - CEP: 68.633-000 - FONE: (94) 3335-2210
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/04/2022 13:00
Publicação: 16/05/2022 08:38
Homologação: 04/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECRETO | 13/05/2022 15:59 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/05/2022 16:15 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO | 13/05/2022 16:15 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 16/05/2022 08:41 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/05/2022 16:00 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 13/05/2022 16:14 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO | 13/05/2022 16:15 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | mural de avisos da Prefeitura Municipal | 05/05/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://domeliseu.pa.gov.br/ | 05/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT’S HIGIÊNE PESSOAL, EMBALADOS EM FARDO TRANSPARENTE RESISTENTES. CONSTITUÍDO DOS ELEMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, OS QUAIS FORMAM 01 KIT | R$64.843,56 | R$56.059,50 | VENCEDOR -13,55% do valor de referência |
| TOTAIS | R$64.843,56 | R$56.059,50 | -13,55% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT’S HIGIÊNE PESSOAL, EMBALADOS EM FARDO TRANSPARENTE RESISTENTES. CONSTITUÍDO DOS ELEMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, OS QUAIS FORMAM 01 KIT | KIT | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 843 | R$76,92 | R$64.843,56 | Lote vencido por E. DE S. DOS SANTOS COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS pelo valor de R$56.059,50-13,55% do valor de referência |
| TOTAIS | 843 | R$76,92 | R$64.843,56 | R$56.059,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
092001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
E. DE S. DOS SANTOS COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS 15.359.561/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF