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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2683/2022 SEMARH
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 2683/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: processo cadastrado no art. 24, inciso iii, por falta de opÇÃo no mural de licitaÇÕes, para cadastra a dispensa no seu inciso correto que É art. 24, inciso ii.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/03/2022 08:30
Publicação: 18/05/2022 10:44
Homologação: 18/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/05/2022 10:27 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/05/2022 10:27 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/05/2022 10:50 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/05/2022 10:43 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/05/2022 10:28 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/05/2022 10:28 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | • Diário Oficial do Município do Município | 18/05/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | • Portal da Transparência | 18/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CENTRAL AR-CONDICIONADO DE PAREDE 18.000BTUS – MODELO SPLIT – COM TENSÃO 220V/60HZ – CICLO DE AR FRIO COM GÁS ECOLÓGICO, VAZÃO DE AR E COM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CLASSE A. CONTROLE DE TEMPERATURA DIGITAL INICIANDO EM 16ºC. MODO DE OPERAÇÃO: REFRIGERAÇÃO, DESUMIDIFICAR, VENTILAR. POTÊNCIA SONORA DA UNIDADE EXTERNA. POSSUI FILTRO DE AR COM INSTALAÇÃ0 | R$4.246,00 | R$4.246,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CENTRAL AR-CONDICIONADO DE PAREDE 12.000BTUS – MODELO SPLIT – COM TENSÃO 220V/60HZ – CICLO DE AR FRIO COM GÁS ECOLÓGICO, VAZÃO DE AR E COM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CLASSE A. CONTROLE DE TEMPERATURA DIGITAL INICIANDO EM 16ºC. MODO DE OPERAÇÃO: REFRIGERAÇÃO, DESUMIDIFICAR, VENTILAR. POTÊNCIA SONORA DA UNIDADE EXTERNA. POSSUI FILTRO DE AR COM INSTALAÇÃO | R$7.284,00 | R$7.284,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$11.530,00 | R$11.530,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CENTRAL AR-CONDICIONADO DE PAREDE 12.000BTUS – MODELO SPLIT – COM TENSÃO 220V/60HZ – CICLO DE AR FRIO COM GÁS ECOLÓGICO, VAZÃO DE AR E COM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CLASSE A. CONTROLE DE TEMPERATURA DIGITAL INICIANDO EM 16ºC. MODO DE OPERAÇÃO: REFRIGERAÇÃO, DESUMIDIFICAR, VENTILAR. POTÊNCIA SONORA DA UNIDADE EXTERNA. POSSUI FILTRO DE AR COM INSTALAÇÃO | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 4 | R$1.821,00 | R$7.284,00 | Lote vencido por CSA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA pelo valor de R$7.284,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CENTRAL AR-CONDICIONADO DE PAREDE 18.000BTUS – MODELO SPLIT – COM TENSÃO 220V/60HZ – CICLO DE AR FRIO COM GÁS ECOLÓGICO, VAZÃO DE AR E COM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CLASSE A. CONTROLE DE TEMPERATURA DIGITAL INICIANDO EM 16ºC. MODO DE OPERAÇÃO: REFRIGERAÇÃO, DESUMIDIFICAR, VENTILAR. POTÊNCIA SONORA DA UNIDADE EXTERNA. POSSUI FILTRO DE AR COM INSTALAÇÃ0 | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$4.246,00 | R$4.246,00 | Lote vencido por CSA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA pelo valor de R$4.246,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$6.067,00 | R$11.530,00 | R$11.530,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
CSA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 28.392.271/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2022
FIM
30/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF