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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-00008
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
Nº do Processo Administrativo: 00008-6/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO,998, SANTO ANTONIO – CEP: 68675-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/05/2022 15:00
Publicação: 17/05/2022 16:33
Homologação: 17/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA DO OBJETO | 17/05/2022 16:31 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE CAP. TÉCNICA | 17/05/2022 16:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/05/2022 16:17 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICAIVA DO PREÇO | 17/05/2022 16:32 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/06/2022 09:21 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/05/2022 16:18 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/05/2022 16:42 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 17/05/2022 16:33 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 17/05/2022 |
| 2 | Site | https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic/publicidade | 17/05/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/ | 17/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EM SANEAMENTO AMBIENTAL A)ELABORAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; B) ELABORAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PREVISTA NA LEI FEDERAL 11.445/2007; C) ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO D) ELABORAÇÃO DO SISTEMA TARIFÁRIO DA AUTARQUIA E) ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO (SNIS); F) IMPLANTAÇÃO GESTÃO COMERCIAL E FINANCEIRA (FATURAMENTO E COBRANÇA); G) TREINAMENTO DE COLABORADORES E CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS H) TREINAMENTO DE COLABORADORES NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO; I) IMPLANTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO J) LEVANTAMENTO DA MALHA HÍDRICA (REDE) EXISTENTE PARA A DEFINIÇÃO DE SETORES DE ABASTECIMENTO; K) ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE MELHORIAS NA CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ÁGUA DAS ÁREAS QUE APRESENTAM ÁGUA IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO OU SÃO DESPROVIDAS DO MESMO; M) PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REDUÇÃO DE PERDAS FÍSICAS E APARENTES; | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EM SANEAMENTO AMBIENTAL A)ELABORAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; B) ELABORAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PREVISTA NA LEI FEDERAL 11.445/2007; C) ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO D) ELABORAÇÃO DO SISTEMA TARIFÁRIO DA AUTARQUIA E) ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO (SNIS); F) IMPLANTAÇÃO GESTÃO COMERCIAL E FINANCEIRA (FATURAMENTO E COBRANÇA); G) TREINAMENTO DE COLABORADORES E CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS H) TREINAMENTO DE COLABORADORES NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO; I) IMPLANTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO J) LEVANTAMENTO DA MALHA HÍDRICA (REDE) EXISTENTE PARA A DEFINIÇÃO DE SETORES DE ABASTECIMENTO; K) ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE MELHORIAS NA CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ÁGUA DAS ÁREAS QUE APRESENTAM ÁGUA IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO OU SÃO DESPROVIDAS DO MESMO; M) PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REDUÇÃO DE PERDAS FÍSICAS E APARENTES; | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por GSAN CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE EIRELI pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
GSAN CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE EIRELI 27.034.190/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/05/2022
FIM
31/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
GSAN CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE EIRELI 27.034.190/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/05/2023
FIM
31/05/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF