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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#018/2022-SRP
051433 - FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 229/2022/SEMED/PMO
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS RUA DEPUTADO RAIMUNDO CHAVES, 388. CENTRO- CEP 68.250-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/04/2022 08:40
Publicação: 18/05/2022 15:23
Homologação: 06/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 04/07/2022 16:10 |
2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 04/07/2022 16:11 |
3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATA DE ADJUDICAÇÃO | 05/07/2022 15:28 |
4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 05/07/2022 15:29 |
5 | EDITAL | EDITAL | 18/05/2022 15:02 |
6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/05/2022 15:01 |
7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 18/05/2022 15:03 |
8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 18/05/2022 15:03 |
9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/07/2022 15:04 |
10 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 18/05/2022 15:04 |
11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 18/05/2022 15:04 |
12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 18/05/2022 15:05 |
Publicidades 4
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO DA UNIÃO | 18/05/2022 |
2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL | 18/05/2022 |
3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO- PAGINA B12- ECONOMIA | 18/05/2022 |
4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 18/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | KIT’S ESCOLARES CONTENDO: 01 MOCHILA/01 CADERNO DE 10 MATÉRIAS PERSONALIZADO/02 LÁPIS GRAFITE/02 CANETAS /01 BORRACHA /01 APONTADOR/01 RÉGUA DE 30 CM/02 CX DE LÁPIS DE COR /01 CAMISA ESCOLAR (PERSONALIZADA)/01 PRATO/01 COLHER/01 COPO E 01 CAÇA CONHECIMENTO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS-PA, 15.000 (QUINZE MIL) KITS PARA O ANO LETIVO DE 2022 | R$3.506.700,00 | R$2.865.000,00 | VENCEDOR -18,30% do valor de referência |
TOTAIS | R$3.506.700,00 | R$2.865.000,00 | -18,30% do valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | KIT’S ESCOLARES CONTENDO: 01 MOCHILA/01 CADERNO DE 10 MATÉRIAS PERSONALIZADO/02 LÁPIS GRAFITE/02 CANETAS /01 BORRACHA /01 APONTADOR/01 RÉGUA DE 30 CM/02 CX DE LÁPIS DE COR /01 CAMISA ESCOLAR (PERSONALIZADA)/01 PRATO/01 COLHER/01 COPO E 01 CAÇA CONHECIMENTO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS-PA, 15.000 (QUINZE MIL) KITS PARA O ANO LETIVO DE 2022 | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15.000 | R$233,78 | R$3.506.700,00 | Lote vencido por J K NORONHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS pelo valor de R$2.865.000,00-18,30% do valor de referência |
TOTAIS | 15.000 | R$233,78 | R$3.506.700,00 | R$2.865.000,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051433 - FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO
J K NORONHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 42.897.465/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/06/2022
FIM
30/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF