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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06.018/2022
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 18/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA À NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, AV. CASTELO BRANCO, 635, CENTRO – CEP: 68.644-000, SANTA LUZIA DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 100%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: DESERTA
Abertura: 31/05/2022 09:30
Publicação: 19/05/2022 12:05
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (ART. 29, III) | ATA LICITAÇÃO DESERTA | 26/07/2023 18:24 |
| 2 | EDITAL | EDITAL | 19/05/2022 11:54 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/05/2022 11:54 |
| 4 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 19/05/2022 11:54 |
| 5 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 19/05/2022 11:55 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/05/2022 12:01 |
| 7 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 19/05/2022 11:59 |
| 8 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 19/05/2022 11:59 |
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Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO: EMBALADA E LACRADA EM MARMITEX (ALUMÍNIO OU ISOPOR) COM PESO APROXIMADO DE 700G DE ALIMENTO CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: ARROZ OU BAIÃO, MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, SALADA (TIPOS VARIADOS), FAROFA (OPCIONAL), E 1 PROTEINA (CARNE BOVINA, SUÍNA, AVES OU PEIXE) | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 15.000 | R$21,18 | R$317.700,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 15.000 | R$21,18 | R$317.700,00 | R$0,00 | |||