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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2022
017002 - CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 2022/041801
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL: SITO A RUA DR. JUSTO CHERMONT, Nº 257, CENTRO, CEP: 68.600-000 BRAGANÇA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/04/2022 10:00
Publicação: 31/05/2022 16:31
Homologação: 10/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 31/05/2022 16:41 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 31/05/2022 16:44 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO GERENCIADOR | 31/05/2022 16:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | OFICIO DE SOLICITAÇÃO | 31/05/2022 16:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 31/05/2022 16:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/05/2022 16:47 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO | 31/05/2022 16:51 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ORGÃO GERENCIADOR | 31/05/2022 17:01 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO | 10/05/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO | 10/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSERÇÕES DE VEICULAÇÃO DOS ATOS INSTITUCIONAIS EM RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO, COM DURAÇÃO MINIMA DE 60 SEGUNDOS, COM 6 INSERÇÕES DIÁRIAS. | R$21.200,00 | R$21.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | INSERÇÕES DE VEICULAÇÃO DOS ATOS INSTITUCIONAIS EM RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO, COM DURAÇÃO MINIMA DE 30 SEGUNDOS, COM 6 INSERÇÕES DIÁRIAS. | R$11.200,00 | R$11.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$32.400,00 | R$32.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSERÇÕES DE VEICULAÇÃO DOS ATOS INSTITUCIONAIS EM RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO, COM DURAÇÃO MINIMA DE 30 SEGUNDOS, COM 6 INSERÇÕES DIÁRIAS. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$140,00 | R$11.200,00 | Lote vencido por RADIO PEROLA FM LTDA-ME pelo valor de R$11.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | INSERÇÕES DE VEICULAÇÃO DOS ATOS INSTITUCIONAIS EM RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO, COM DURAÇÃO MINIMA DE 60 SEGUNDOS, COM 6 INSERÇÕES DIÁRIAS. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$265,00 | R$21.200,00 | Lote vencido por RADIO PEROLA FM LTDA-ME pelo valor de R$21.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 160 | R$405,00 | R$32.400,00 | R$32.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017002 - CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA
RADIO PEROLA FM LTDA-ME 15.748.668/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF