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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-030501-C
058002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL
Nº do Processo Administrativo: 62022030501C
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/05/2022 10:00
Publicação: 30/05/2022 20:12
Homologação: 03/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 26/05/2022 11:36 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 26/05/2022 12:07 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/05/2022 11:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 26/05/2022 11:38 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/06/2022 09:53 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/05/2022 19:54 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/05/2022 11:40 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 26/05/2022 11:42 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Famep - Ano XIII, Nº 3005, Página 71. | 01/06/2022 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Unidade Gestora | 03/05/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://camaradeportel.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 03/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA EM LICITAÇÕES | R$68.000,00 | R$68.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$68.000,00 | R$68.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA EM LICITAÇÕES | TEMPO | 3390359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 8 | R$8.500,00 | R$68.000,00 | Lote vencido por M. DA S. MARANHAO SERVIÇOS pelo valor de R$68.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$8.500,00 | R$68.000,00 | R$68.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
058002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL
M. DA S. MARANHAO SERVIÇOS 29.881.013/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
058002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL
M. DA S. MARANHAO SERVIÇOS 29.881.013/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2023
FIM
31/08/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
058002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL
M. DA S. MARANHAO SERVIÇOS 29.881.013/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/08/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
058002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL
M. DA S. MARANHAO SERVIÇOS 29.881.013/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF