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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL-0009/2022-SELIC-PMM-SEMAD
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
Nº do Processo Administrativo: N° 2022.0418.0830/SELIC-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XVI
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO/PÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/04/2022 08:30
Publicação: 18/04/2024 16:52
Homologação: 18/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/04/2024 16:52 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/06/2022 15:15 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 18/04/2024 16:54 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/03/2024 15:35 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/06/2022 15:17 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/06/2022 15:16 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Fixação no Flanelógrafo da PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO (Quadro de Avisos e Publicações), conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, c/c art. 89, caput, da Lei Orgânica do Município de Melgaço. | 18/04/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.melgaco.pa.gov.br/categoria/licitacoes. | 18/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-TIC-LICENÇA DE USO SISTEMA ESPECÍFICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL. | R$5.330,66 | R$5.330,66 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.330,66 | R$5.330,66 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-TIC-LICENÇA DE USO SISTEMA ESPECÍFICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$5.330,66 | R$5.330,66 | Lote vencido por EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA pelo valor de R$5.330,66Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$5.330,66 | R$5.330,66 | R$5.330,66 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA 05.059.613/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/04/2022
FIM
18/04/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA 05.059.613/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/04/2024
FIM
17/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF