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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2022
039001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
Nº do Processo Administrativo: 00130402/22
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: o processo pe 012/2022 estava com data de abertura prevista para o dia 29/04/2022 conforme aviso de licitaÇÃo publicado no dou em 18/04/2022 pÁgina 192, contudo, em decorrÊncia de vÍcios detectados no instrumento convocatÓrio, ocorreu a suspensÃo do processo sendo publicado no dou na ediÇÃo do dia 29/04/2022 pÁgina 326 o aviso de suspensÃo. a reabertura da sessÃo foi remarcada para o dia 24/05/2022 conforme aviso publicado no dou em 12/05/2022 pÁgina 275.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/05/2022 10:00
Publicação: 31/05/2022 11:27
Homologação: 01/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 4
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 23/08/2022 13:58 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 23/08/2022 13:59 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 23/08/2022 13:59 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 23/08/2022 14:36 |
| 5 | EDITAL | EDITAL PE 012 2022 | 31/05/2022 11:23 |
| 6 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL PE 012 2022 REPETIÇÃO | 31/05/2022 11:24 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO | 31/05/2022 11:25 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 31/05/2022 11:25 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇOS | 31/05/2022 11:25 |
| 10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | AVISO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO | 31/05/2022 11:32 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - PROCESSO | 23/08/2022 13:59 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER ASSESSORIA JURÍDICA | 31/05/2022 11:26 |
| 13 | PARECER TÉCNICO | PARECER ASSESSORIA JURÍDICA 190 B 2022 | 01/06/2022 09:05 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 31/05/2022 11:26 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA CONSOLIDADO | 31/05/2022 11:26 |
Publicidades 14
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Imprensa Nacional | 18/04/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | Imprensa Nacional | 29/04/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | Imprensa Nacional | 12/05/2022 |
| 4 | Mural Físico | Quadro de avisos da Unidade Gestora | 18/04/2022 |
| 5 | Mural Físico | Quadro de avisos da Unidade Gestora | 29/04/2022 |
| 6 | Mural Físico | Quadro de avisos da Unidade Gestora | 12/05/2022 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará | 18/04/2022 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará | 29/04/2022 |
| 9 | Site | https://juruti.pa.gov.br/ | 18/04/2022 |
| 10 | Site | https://juruti.pa.gov.br/ | 29/04/2022 |
| 11 | Site | https://juruti.pa.gov.br/ | 12/05/2022 |
| 12 | Portal da Transparência | https://juruti.pa.gov.br/ | 18/04/2022 |
| 13 | Portal da Transparência | https://juruti.pa.gov.br/ | 29/04/2022 |
| 14 | Portal da Transparência | https://juruti.pa.gov.br/ | 12/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FLUVIAL INCLUINDO LOCAÇÃO DE LANCHA DE ALUMÍNIO COM MOTOR DE 90HP E DEMAIS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA | R$243.393,60 | R$240.720,00 | VENCEDOR -1,10% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FLUVIAL INCLUINDO LOCAÇÃO DE LANCHA DE ALUMÍNIO COM CONDUTOR, MOTOR DE 60HP E DEMAIS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA | R$179.246,40 | R$175.920,00 | VENCEDOR -1,86% do valor de referência |
| TOTAIS | R$422.640,00 | R$416.640,00 | -1,42% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FLUVIAL INCLUINDO LOCAÇÃO DE LANCHA DE ALUMÍNIO COM CONDUTOR, MOTOR DE 60HP E DEMAIS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 480 | R$373,43 | R$179.246,40 | Lote vencido por THIAGO ANDREI B. DA SILVA EIRELI pelo valor de R$175.920,00-1,86% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FLUVIAL INCLUINDO LOCAÇÃO DE LANCHA DE ALUMÍNIO COM MOTOR DE 90HP E DEMAIS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 480 | R$507,07 | R$243.393,60 | Lote vencido por THIAGO ANDREI B. DA SILVA EIRELI pelo valor de R$240.720,00-1,10% do valor de referência |
| TOTAIS | 960 | R$880,50 | R$422.640,00 | R$416.640,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039440 - SEC MUN INTEGRACAO COMUNITARIA
THIAGO ANDREI B. DA SILVA EIRELI 26.581.445/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/06/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039445 - SEC MUN PRODUCAO
THIAGO ANDREI B. DA SILVA EIRELI 26.581.445/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/06/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
THIAGO ANDREI B. DA SILVA EIRELI 26.581.445/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/06/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
THIAGO ANDREI B. DA SILVA EIRELI 26.581.445/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/06/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039445 - SEC MUN PRODUCAO
THIAGO ANDREI B. DA SILVA EIRELI 26.581.445/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2022
FIM
30/06/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039445 - SEC MUN PRODUCAO
THIAGO ANDREI B. DA SILVA EIRELI 26.581.445/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2024
FIM
28/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039445 - SEC MUN PRODUCAO
THIAGO ANDREI B. DA SILVA EIRELI 26.581.445/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2023
FIM
30/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039445 - SEC MUN PRODUCAO
THIAGO ANDREI B. DA SILVA EIRELI 26.581.445/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2023
FIM
29/06/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF