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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2020 - CPL/PMCA 2
020001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
Nº do Processo Administrativo: 02027020001 - SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO DE CACHOEIRA DO ARARI/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/02/2020 08:00
Publicação: 31/05/2022 13:55
Homologação: 14/02/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA | 31/05/2022 13:54 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVICAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 31/05/2022 13:48 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/05/2022 13:53 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 31/05/2022 13:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 31/05/2022 14:27 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/05/2022 13:30 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 31/05/2022 13:36 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ESCOLHA DA RAZÃO DO FORNECEDOR | 31/05/2022 13:54 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- SEÇÃO 3 - PAG 157 | 27/04/2021 |
| 2 | Portal da Transparência | SITE DA TRANSPARENCIA MUNICIPAL | 27/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIREITO PUBLICO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA JUNTO A PROCURADORIA MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA PREFEITURA DE CACHOEIRA DO ARARI/PA, SUAS SECRETARIAS E FUNDO MUNICIPAIS VINCULADOS. | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIREITO PUBLICO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA JUNTO A PROCURADORIA MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA PREFEITURA DE CACHOEIRA DO ARARI/PA, SUAS SECRETARIAS E FUNDO MUNICIPAIS VINCULADOS. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por LIRA & QUARESMA ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
020001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
LIRA & QUARESMA ADVOGADOS ASSOCIADOS 33.015.726/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/02/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
020001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
LIRA & QUARESMA ADVOGADOS ASSOCIADOS 33.015.726/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2023
FIM
24/01/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
020001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
LIRA & QUARESMA ADVOGADOS ASSOCIADOS 33.015.726/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2022
FIM
30/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
020001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
LIRA & QUARESMA ADVOGADOS ASSOCIADOS 33.015.726/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2021
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
020001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
LIRA & QUARESMA ADVOGADOS ASSOCIADOS 33.015.726/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2020
FIM
30/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF