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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-018FMS
081397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 035/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: RUA MARECHAL ASSUNÇÃO, Nº 116, CENTRO, SENADOR JOSÉ PORFIRIO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/05/2022 09:00
Publicação: 28/06/2022 16:54
Homologação: 06/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | CERTIDÃO DE SINGULARIDADE E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 31/05/2022 15:56 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | CERTIDÃO DE SINGULARIDADE E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 31/05/2022 15:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/05/2022 15:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 31/05/2022 16:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/06/2022 16:55 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/05/2022 15:58 |
| 7 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/06/2022 16:57 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 31/05/2022 15:58 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 31/05/2022 16:00 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato: Seção 3, Edição 109, Página 320 | 09/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | Ratificação: Seção 3, Edição 109, Página 320 | 09/06/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XIII, Nº 3011, Pág. 105 | 09/06/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Ratificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XIII, Nº 3011, Pág. 105 | 09/06/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | https://joseporfirio.pa.gov.br/c/publicacoes/demais/licitacoes/ | 06/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MEDICO PLANTONISTA | R$400.000,00 | R$400.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$400.000,00 | R$400.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MEDICO PLANTONISTA | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 200 | R$2.000,00 | R$400.000,00 | Lote vencido por PERCY AGUSTIN TELLO DAVILA pelo valor de R$400.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 200 | R$2.000,00 | R$400.000,00 | R$400.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Percy Agustin Tello Davila 700.101.942-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Percy Agustin Tello Davila 700.101.942-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
28/02/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF