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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2022-016SEMAS
119401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 021/2022/CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/06/2022 09:00
Publicação: 31/05/2022 19:19
Homologação: 24/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 01/07/2022 15:31 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 01/07/2022 15:32 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 01/07/2022 15:32 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 01/07/2022 15:32 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 31/05/2022 18:58 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/05/2022 18:55 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 31/05/2022 18:57 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | DECLARAÇÃO DE ORÇAMENTO SIGILOSO | 31/05/2022 18:47 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 16/06/2023 10:11 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 31/10/2022 15:24 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/05/2022 19:00 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | DECLARAÇÃO DE ORÇAMENTO SIGILOSO | 31/05/2022 19:07 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 31/05/2022 19:07 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 PAG. 313 Nº102 | 31/05/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EDIÇÃO 3004 | 31/05/2022 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO | 31/05/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | 31/05/2022 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CARRINHO PARA BEBÊ | R$554.970,00 | R$0,00 | |
| 2 | KIT ENXOVAL. | R$720.060,00 | R$388.180,00 | VENCEDOR -46,09% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.275.030,00 | R$388.180,00 | -69,56% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CARRINHO PARA BEBÊ | R$554.970,00 | R$294.995,00 | VENCEDOR -46,84% do valor de referência |
| 2 | KIT ENXOVAL. | R$720.060,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.275.030,00 | R$294.995,00 | -76,86% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARRINHO PARA BEBÊ | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$1.109,94 | R$554.970,00 | Lote vencido por SANDRA RAMOS TEIXEIRA SANTOS-ME pelo valor de R$294.995,00-46,84% do valor de referência |
| 2 | KIT ENXOVAL. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$720,06 | R$720.060,00 | Lote vencido por CALUX COMERCIAL EIRELI pelo valor de R$388.180,00-46,09% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.500 | R$1.830,00 | R$1.275.030,00 | R$683.175,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CALUX COMERCIAL EIRELI 03.578.434/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/07/2022
FIM
21/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CALUX COMERCIAL EIRELI 03.578.434/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF