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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP. 024/2022
086220 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 075/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENRTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/05/2022 09:30
Publicação: 07/06/2022 17:25
Homologação: 27/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO TECNICO | 02/06/2022 11:25 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO | 02/06/2022 11:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/06/2022 11:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PROCESSO E PREÇO | 02/06/2022 11:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I. | 07/06/2022 17:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/06/2022 17:07 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 02/06/2022 11:26 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 02/06/2022 11:26 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO NO D.O.U, SEÇÃO 3, Nº 103, PAG: 339. | 01/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO NO IOEPA, PAG: 165, PROTOCOLO: 806860. | 01/06/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO NA FAMEP, PAG: 130. | 01/06/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 01/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE 01 SALA DE AULA PAREA ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GREGÓRIO SILVA COELHO, NA VILA DE ITA-AÇU, NO MUNICIPIO DE VISEU/PA. | R$6.000,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.000,00 | R$6.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE 01 SALA DE AULA PAREA ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GREGÓRIO SILVA COELHO, NA VILA DE ITA-AÇU, NO MUNICIPIO DE VISEU/PA. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$500,00 | R$6.000,00 | Lote vencido por MARIA RITA SOARES AMORIM pelo valor de R$6.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$500,00 | R$6.000,00 | R$6.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086220 - FUNDEB
MARIA RITA SOARES AMORIM 785.249.462-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/05/2022
FIM
30/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF