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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2022
075002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
Nº do Processo Administrativo: 003.1005/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/05/2022 09:00
Publicação: 06/06/2022 16:24
Homologação: 19/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE SINGULARIDADE DO OBJETO | 06/06/2022 16:14 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/06/2022 16:15 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/06/2022 16:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/06/2022 16:16 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/06/2022 16:27 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/06/2022 16:16 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/06/2022 16:17 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 06/06/2022 16:17 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural físico da Câmara Municipal de São Domingos do Capim | 20/05/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://camarasaodomingosdocapim.pa.gov.br/ | 20/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSULTORIA EM LICITAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ANALISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS: ESPECIFICAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAR E ORIENTAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ATUAR OFERECENDO SUPORTE TÉCNICO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, ACOMPANHAR A PREPARAÇÃO DA FASE INTERNA E EXTERNA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, ELABORAÇÃO DE EDITAL, ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS COTAÇÕES DE PREÇO, ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES PÚBLICAS, APURAÇÃO DOS RESULTADOS ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, ACOMPANHAMENTO DA ALIMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS NO MURAL DE LICITAÇÕES DO TCM, EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSULTORIA EM LICITAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ANALISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS: ESPECIFICAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAR E ORIENTAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ATUAR OFERECENDO SUPORTE TÉCNICO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, ACOMPANHAR A PREPARAÇÃO DA FASE INTERNA E EXTERNA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, ELABORAÇÃO DE EDITAL, ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS COTAÇÕES DE PREÇO, ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES PÚBLICAS, APURAÇÃO DOS RESULTADOS ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, ACOMPANHAMENTO DA ALIMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS NO MURAL DE LICITAÇÕES DO TCM, EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8 | R$5.000,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por CST CONSULTORIA, LICITAÇÃO E COMPRAS GOVERNAMENTAIS LTDA pelo valor de R$40.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$5.000,00 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
075002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
CST CONSULTORIA, LICITAÇÃO E COMPRAS GOVERNAMENTAIS LTDA 44.378.571/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF